O campo de Pedrinhas e o Brasil

FLÁVIO SOARES*

“Relembrai vossa origem, vossa essência;/vós não fostes
criados para bicho,/e sim para o  valor e a experiência”
(Dante em P. Levi, É isto um homem?)

Para Ana Clara (in memoriam)

CAMPO DE PEDRINHAS

Passagem de 2013 para 2014, ainda em meio às festas do Natal e Ano Novo, clima carnavalesco chegando, expectativas da Copa do Mundo, nova onda de protestos e eleições de outubro, e eis que o “espetáculo do suplício” maranhense ganha nova projeção no país dos “Amarildos”. Aparece como relâmpago a iluminar, por instantes, o coração das trevas desse país, na forma dos horrores da Penitenciária de Pedrinhas, localizada na periferia de São Luís. Guerra civil em estado puro, banal, sem mediações.

Corpos “picadinhos”, perfurados a balas, facas, facões e canivetes, segundo a lógica da revolta, do ódio, do crack; cabeças degoladas, exibidas como troféus ou bolas de futebol; esqueletos de ônibus queimados; homem, mulheres e crianças em chamas; tiros em delegacias e policiais morrendo e matando adoidado; denúncia do estupro de mulheres por presos em “visitas íntimas” coletivas; cidade com mais de milhão de habitantes tomada pelo medo; imagens do horror na mídia em transe; divulgação de gravação dos papos de guerra via celulares entre membros do “Bonde dos 40” e do “Primeiro Comando do Maranhão” (PCM), antiga facção dos “baixadeiros”, inspirada no PCC-SP e CV-RJ; estado de emergência decretado no sistema prisional (de fato, em toda a região metropolitana), entregue ao domínio “pacificador” da PM e da Força Nacional, num estado onde, como disse certa vez um ex-secretário da segurança, “tudo é possível”; planos e planos emergenciais; denegação sobre denegação de um governo radicalmente alienado, simulando Roseana “no país das maravilhas” para uma população prisioneira da impotência, assombrada e indignada.

Mesmo difícil, vale distinguir as razões da explosão midiática daquelas da implosão de Pedrinhas em si. Há dez anos, pelo menos, denúncias são feitas por órgãos como SMDH, MP-MA e OAB-MA. Várias rebeliões, com mortes e decapitações, ocorridas antes, foram noticiadas pela imprensa. Exemplos: presídio São Luís-Pedrinhas, com 18 mortes (3 decapitações), novembro de 2010; Delegacia Regional de Pinheiro, Baixada maranhense, com 6 mortes (4 decapitações), fevereiro de 2011; CADET-Pedrinhas, com 9 mortos e dezenas de feridos, outubro de 2013. No entanto, sem força para criar abalos maiores.

Claro que é imoral expor ou esconder as barbaridades do Maranhão apenas por razões eleitorais, embora isto seja um dado real da briga pelo poder entre bandos partidários. Mas, sem dúvida, o modo como o Maranhão oficialmente se olha e quer ser visto foi posto em questão, como nunca antes, quando da divulgação mundo a fora dos vídeos das decapitações (feita pelos presos na rebelião de 17 de dezembro de 2013), imediatamente considerada pelo Governo do Estado “ato criminoso” (a divulgação, é claro), invertendo a situação; e, em seguida, das imagens dos ônibus incendiados (3/1/2014) e, dias depois, a morte de Ana Clara, em cujo enterro se fez presente o senador João Alberto, linha de frente da oligarquia Sarney, ex-governador (abril de 1990 a março de 1991) famoso pela “Operação Tigre” e alcunha de “Carcará”. Sobre as cenas da decapitação, o argentino Juan Ernesto Méndez, relator membro do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU, observou: “Já vi cenas de morte entre presos… mas é a primeira vez que eu vejo decapitação… Depois que vi essas terríveis imagens em Pedrinhas, pedi à minha equipe de Genebra que analise o assunto” (Folha de S. Paulo, 12/1/2014).

Não foi, portanto, o simulacro da cultura, da cidade “patrimônio da humanidade”, dos Lençóis maranhenses, mas a brutalidade dos vídeos expondo presos decapitados, “videodrome” produzido em celular pelos próprios, que catapultou o Maranhão da Oligarquia Sarney e suas prisões e, por tabela, sua tragédia social, numa escala inédita. Primeiro sucesso maranhense mundial. Com certeza um marco que assinala a entrada do Maranhão no século XXI. Não é só uma questão de espetáculo, de exploração mercadológica e contemplação passiva da própria desgraça. Estratégia fatal, a violência em si dos presos atingiu um extremo praticamente impossível de ser batido, de ser trocado na mesma moeda, pela violência do poder oligárquico. A não ser que este fosse capaz de degolar a si mesmo. Eis aí, quem sabe, a “grandeza” desse ato pérfido numa terra em que, já dizia João Lisboa no século XIX, “miséria” e “mal” (dos opressores) não sofriam compensações do “bem”.

De toda maneira, numa região onde a violência da colonização e do império deixou traumas arraigados, e onde elite e povo tendem a decidir o que é bom e ruim quase sempre pelo espelho de fora, o giro neste espelho – agora não mais da barbárie em civilização, mas da civilização em barbárie, expondo o Maranhão atroz e mentiroso  criticado pelo autor acima –, produzido pelo bombardeio das notícias e vídeos do terror local na imprensa nacional e do Mundo, feriu a imagem oficial esquizofrênica do “povo cordato” cujo monstro da violência, vindo não se sabe de onde, um governo-protetor se encarregaria em manter preso nos labirintos das Pedrinhas. Seu lugar merecido e justo.

Resta saber se tais deslocamentos levarão à consciência das classes populares quanto às causas materiais, políticas e sociais da violência que lhes atinge em primeiro lugar, potencializando sua capacidade de indignação, ou ao reforço das velhas expectativas messiânicas e, em especial, a ânsia por novas formas de controle (tipo Sistema BI paranaense, coleira eletrônica, novo “modelo de gestão” e coisas do tipo.).

Embora Pedrinhas seja um dos principais presídios do Brasil, seu universo carcerário é relativamente minúsculo. Representa 1%, ou menos que isso, da crescente população carcerária do país (de mais de 500 mil). Em números absolutos, fontes do TJ-MA indicam, até 12/12/2013, um total de 5.466 presos em todo o estado, dos quais 1.555 cumprem penas em delegacias. Déficit de 2.562 vagas. Segundo o Banco Nacional de Mandatos de Prisão do CNJ existem ainda 5.539 mandatos por cumprir. Pergunta-se: como é possível a um Governo de Estado cuja população atinge quase 6.800.000 habitantes (nas estimativas recentes do IBGE), e cujo pacto com o poder federal é cantado e decantado, “fracassar” de modo tão grotesco na guarda de 5.466 presos?

É comum se dizer que as condições extremas em Pedrinhas, absolutamente desumanas, decorrem de um sem número de fatores, tais como: concentração e superpopulação de presos do interior e da capital num só lugar, com celas totalmente inadequadas, cheias de “gambiarras”, insalubridade; falta de recursos humanos e materiais; corrupção, inexistência da fiscalização e mistura indiscriminada dos presos, fora da Lei de Execuções Penais; presos ilegais; facções e rebeliões; denúncia de abusos, tortura, espancamento e morte, cometidos pelo chamado “Serviço Velado da Polícia Militar”; paralisação na Delegacia da Estiva da maioria dos inquéritos das mais de 300 mortes nos últimos 10 anos; crimes no interior das prisões denunciados e não investigados; assassinato de denunciantes; crimes com erros periciais básicos; desaparecimento de presos, etc.

São práticas e situações de governo deliberadas, sistemáticas e sabidas, ligadas, por um lado, a uma ideia particular de justiça, para não dizer fascista, bastante comum na Colônia penal maranhense, segundo a qual presos devem pagar pecados no inferno carcerário. Nem lugar de passagem para cumprimento da pena, nem de reclusão, a prisão é o próprio espaço da pena de morte. Oficina do diabo, sem dúvida. Crença de que bandido não pode ter “privilégios” e o sistema carcerário é a “última das prioridades”. O imaginário dominante é marcado pelo ódio arraigado aos “direitos humanos”. A ideia é de que “monstros” devem ser punidos como “monstros”.

Trata-se, sem dúvida, de assumido preconceito social e racial oriundo das camadas senhoriais, mas aceito como natural por extensa parte da população. Incapacidade crônica do miserável em perceber as causas históricas, sociais e políticas da violência num contexto em que elas berram. Basta observar, para verificar essa aceitação, que, dentro do Campo de Pedrinhas (alguma dúvida de que é um tipo de Campo?), o berço étnico-social comum não é apagado pelas diferenças das posições e funções – se presos, agentes penitenciários, monitores, inspetores ou policiais. São quase sempre negros esfolando negros a serviço de brancos ou quase-brancos, situados a quilômetros e quilômetros de distância, em bairros, edifícios e condomínios nobres à beira do Atlântico.

De outro lado, o quadro atual do “abandono” liga-se a uma situação não menos decisiva de “descontrole”, caracterizada pelas disputas no interior das polícias, especialmente entre alto comando da Polícia Militar e Secretário de Segurança; Secretário do presídio e agentes penitenciários (a divulgação do vídeo falso da perna dissecada não veio daí?); gangues contra gangues. Como se a lógica do “monstro” se reproduzisse para todos os lados. O caos instalado favorece o “domínio das facções” e suas guerras cruéis envolvendo controle das prisões, comércio das drogas em franca expansão na Ilha e no Continente; disputas entre presos da Capital e do Interior (os “cara da baixada”); abuso sexual das mulheres (negado por alguns presos). A desordem instalada resulta num ambiente inevitável de delinquência, propício aos conluios entre bandidos e agentes penitenciários corruptos e, sobretudo, à livre exploração econômica da prisão pelas facções do governo e empresas dos comparsas contratadas. Negócios e intolerâncias se retroalimentam.

A “delinquência, ilegalidade dominada, é uma agente para a ilegalidade dos grupos dominantes”, diz Foucault em Vigiar e Punir. O que se chama “fracasso” da prisão é, na verdade, êxito. Forma de produção da criminalidade com o apoio da polícia visando estabelecer, a serviço dos grupos dominantes delinquentes, o controle e a exploração social. Pedrinhas é parte de um montante de investimentos que só entre 2009 e 2013 movimentou 274,1 milhões do governo do estado para empresas de “familiares, amigos e correligionários” (O Globo, 12/1/2014, “Roseana Sarney já gastou 274 milhões…”). Não dá para dissociar a conversão das prisões em negócios rendosos de compadres, a cada volta no parafuso do nosso estado de emergência, da atual configuração do capitalismo: novo regime da crueldade baseado precisamente na militarização da vida social e administração da miséria absoluta.

AMNÉSIA E NEGAÇÃO DA CRUELDADE

Mas a contribuição de Pedrinhas para a sucessão de horrores que vem causando fascínio e repulsa no mundo é fruto de um “princípio do mal” ainda mais horroroso, estrutural, sem a qual não funciona a máquina social e histórica perversa e fantasmagórica chamada “Maranhão”. Uma espécie de “Louisiana” do Norte, com a qual, no entanto, o atual Brasil “civilizado, moderno e industrializado” convive há séculos sem espanto algum. Na verdade desde que o Maranhão era a antiga Província do Norte do Império. Ou terá sido apenas acaso que a nova “Guantánamo” noticiada do país, esteja encravada, desde o finalzinho de 1965, na capital de um dos estados do nordeste, onde nervos, cabeças e ossos estão literalmente entre os mais expostos da fratura social brasileira do Planeta?

Violência social e histórica, a crueldade que caracteriza o mundo infeliz dos cárceres maranhenses não é, de modo algum, produzida exclusivamente dentro dele; não é, no fundo, diferente daquela que distingue a relação do governo com o mesmo povo negro, mestiço e pobre nas escolas, hospitais, transportes, saneamento, moradia e mundo do trabalho. Todos os dias, matérias e matérias são divulgadas na imprensa sobre cada um destes setores e a situação quase sempre é de completo desprezo e falta de humanidade. Ou será que a “superlotação” das prisões é tão diferente assim da dos ônibus, hospitais e moradias usadas pelos trabalhadores? Vistos como indignos de viver, são explorados como se pertencentes ao mundo dos “animais” ou das coisas, cujo único modo possível de tratamento, além do religioso (isto é, busca da salvação da alma), é a aplicação da lei social da indiferença e crueldade. A “taca” de “deixar nós moído”, nas palavras de um “monstro” ao radialista Silvan Alves.

O Maranhão das Pedrinhas, sobretudo, é o mesmo Maranhão miserável dos massacres, assassinatos, genocídios de camponeses, índios, quilombolas; o mesmo Maranhão 66 de Glauber Rocha, filme que teima obsessivamente em não acabar, eterno retorno do inferno, para o qual Pedrinhas, nascida já como depósito de detentos, não passou despercebida; mas também o Maranhão da extinção indígena, denunciada em Serra da Desordem (filme inquietante de Andréa Tonacci), pela invasão de fazendas, madeireiras, exploração de minério; o Maranhão da alta bandidagem de Grupos políticos e estrutura oligárquica, de Flávio Reis; o Maranhão da província escravista de O Mulato (lançado em 1881, em São Luís), de Aluísio Azevedo; o Maranhão da barbárie e do simulacro de João Lisboa, enfim, em que a oligarquia Sarney funda, pelo monopólio, exploração e depredação mafiosa das verbas públicas, o seu domínio de quase meio século, e faz de tudo para ocultar e dissimular de todos, até do mundo, pela estratégia de mudar a mentira em verdade e a verdade em mentira, conforme as circunstâncias e conveniências de quem age como se fosse um poder divino, criador da luz a partir do nada (não é esse o discurso do “Maranhão Novo”?), dono do destino, da vida e da morte dos seus súditos.

A reação do governo diante do horror do Campo de Pedrinhas é sintoma explícito da gravidade da sua esquizofrenia moral e social: “rede de boatos”; “mal que vem para o bem”; “fruto da ação do governo”; “o estado está mais rico”; “cresce e melhora”; “o Maranhão de verdade”; “campanha política contra o Maranhão”; “não existe oligarquia”; “licitações” para compra de lagostas e caviar; “Eu amo o Maranhão, aqui é bom demais”; “sou pacifista”; “falta de fundamentação”; e até a conspiração da oposição com a imprensa internacional. Nem a junção da mais fina ironia de Machado de Assis com o espírito mais anárquico de Rogério Sganzerla daria conta em narrar e filmar todo o jogo de negação, deformação e recalque sarneista da memória da crueldade do Maranhão e em especial da sua própria barbárie.

Exploração e recusa radical do outro, o sarneismo é um tipo de anomalia histórico-social, banalização do mal, que jamais poderá encarar suas origens e história. A não ser no terreno da mistificação, dos mitos, da simulação, da estetização cultural, do “inexplicável”. Como a barbárie pode encarar a si mesma? Olhar em seus olhos opacos? De todas as oligarquias do Maranhão, essa foi talvez a que, visando o domínio total, mais fez para apagar a relação dos seus súditos com o real. Grau zero da simulação. No entanto, historiadores e estudiosos, de distintas formações e colorações ideológicas, alcançaram (sabe o deus das pesquisas e arquivos locais como) denunciar e analisar as contradições do Maranhão e sua violência, sob os mais diversos aspectos, em vários momentos. Permita o leitor, ainda que de passagem, a lembrança necessária de alguns: João Lisboa, Jornal do Timon; Dunshee de Abranches, O Cativeiro; Carlota Carvalho, O Sertão; Mathias Assunção, A Guerra dos Bem-te-vis; Alfredo Wagner, A Ideologia da Decadência; Victor Asselim, Grilagem: corrupção e violência em terras do Carajás; Wagner Cabral da Costa, Sob o signo da morte: o poder oligárquico de Victorino a Sarney; Lourdes Lacroix, Jerônimo de Albuquerque Maranhão: guerra e fundação no Brasil colonial; Mundinha Araujo, Insurreição de escravos em Viana, 1867; Manuel da Conceição, Essa terra é nossa; Maristela de Paula Andrade (org.), Chacinas e Massacres no Campo; Yuri Costa, A Outra Justiça: a violência da multidão representada nos jornais, etc.

Para alguém minimamente afeito à realidade absurda do estado, as cenas de Pedrinhas evocam um filme de horrores inacreditáveis, presentes desde sua pré-história colonial. Tempos das primeiras guerras cruéis, onde cabeças indígenas eram decepadas em estranhos “folguedos bárbaros”. Horrores cuja recorrência, hoje, nem os estudiosos mais cretinos teriam coragem de negar. Em primeiro lugar, os da Balaiada, guerra matricial do Maranhão pós-colonial, desencadeada no final de 1838, por uma revolta na cadeia da vila da Manga (atual Nina Rodrigues), vale do Munim, por conta de recrutamentos arbitrários.

Horror reconhecido de cara por um autor monarquista, Gonçalves de Magalhães, com “um só fato”, mas que dizia tudo: “a um mísero ancião octogenário cortaram o ventre e nele coseram um leitão vivo, que lhe roía as entranhas; esta recordação horrível de um suplício tartáreo foi feita ante os olhos dos filhos e da esposa do desgraçado velho, e nem deixaram os frios algozes, que galhofavam, sem o ver exalar o último expiro no meio das cruéis vascas e dolorosos gritos da família, que além deste martírio foi espancada em despedida. A tanto chega a cruel fereza do coração humano!” (Memória histórica e documentada da Revolução da Província do Maranhão. São Paulo, Siciliano, 2001, p. 46). Houve quem duvidasse do exemplo, vendo exagero, por expressar preconceitos racistas de um conservador da Corte do Império. Mas, no dizer de autora mais insuspeita, Carlota Carvalho, a guerra dos Bem-te-vis foi um “espetáculo dos suplícios” traumático e alucinador (O Sertão. Ética, 2000, p. 138).

Numa entrevista recente, intitulada “Bonde errado”, dada ao jornal O Estado de S. Paulo (11/01/14), o advogado Luís Antonio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, questionado sobre “vídeos de terror” em Pedrinhas, diz: “Num deles o preso teve o olho extraído e jogado ainda pulsando na direção de uma juíza que negociava as reivindicações; em outro abriram o tórax de um preso, tiraram o coração, deceparam seu pé e o colocaram dentro da cavidade. Entrar num presídio logo após uma rebelião é encontrar vísceras.” Na mesma entrevista, informa que presos dizem que a prática adotada pelas facções do presídio, de cortar cabeças de pessoas vivas como modo de impor respeito, foi inaugurada por um índio guajajara (Barra do Corda), tal o grau de revolta com as humilhações sofridas ali.

A visibilidade dos aspectos sinistros do sarneismo tem suas chances aumentadas, no entanto, na medida em que o país se ajusta com sucesso ao controle total do capital. Será mera coincidência que o instante em que o relâmpago de Pedrinhas ilumina o Brasil como “Grande Maranhão”, é o mesmo em que ele é atravessado pela lógica desastrosa do mercado mundial? Sem querer dizer que este sinal de alarme esteja sendo ouvido, é como se a “hora maranhense” do país se aproximasse a cada volta dada no ponteiro do relógio da normalização da exceção, da militarização da vida social e da administração da miséria extrema.

Na feição desmedida do Maranhão, a monstruosidade social brasileira atual é expressão, sem dúvida, do pacto republicano pra lá de diabólico do sarneismo com o governo FHC, intensificado com o Lulismo. Criatura genuína de uma ditadura que alçou a barbárie brasileira a patamares inéditos, essa oligarquia acompanhou e foi protagonista do colapso da modernização nacional-desenvolvimentista e da extinção da política no país. Ajustada às novas Administrações emergenciais do PSDB e depois PT, configura-se como um tipo bem sucedido de poder que ampliou as diferenças de classes, estrangulando suas lutas através da guerra civil molecular. Dirigido por um poder senhorial endinheirado, sua violência maior, com a conivência de sempre do poder nacional, foi transformar o estado num deserto de miseráveis físicos, intelectuais, morais e políticos. Como esperar iniciativa de mudança de um povo que não tem sequer saúde para se manter em pé?

Para os sobreviventes, resta o sentimento indefinível do acúmulo de problemas praticamente insolúveis. Não por acaso, nas últimas décadas, muitos têm fugido (quando não são traficados) em busca desesperada de saídas ou abrigos nos estados do Norte, Centro-Oeste, Sudeste, na expectativa ilusória de uma exploração mais civilizada. Outros seguem ralando e resistindo na província, do jeito que podem, no meio do nada. Será tão difícil assim compreender que o Maranhão, sem deixar de ser questão político-social, é também um problema humanitário?

SINAL DE ALERTA MARANHENSE

Nessas horas, ante a constelação de impasses insolúveis dentro da estrutura social-oligárquica de poder vigente, ou de qualquer pacote de medidas emergenciais vindas do governo federal, recoloca-se um enigma de dois séculos de idade, pelo menos, e que sintetiza vários outros. Afinal, o que é o Maranhão?

Preconceitos não deixam de ressoar no trato da pergunta. E o preconceito, como se sabe, não é só questão da ignorância dos fatos, como da forma de narrá-los. Quem estuda o Maranhão com sensibilidade crítica, e não só o do governo de ontem ou da “era Sarney”, sabe da cegueira singular gestada no coração sombrio das suas classes senhoriais. Mas quem, por exemplo, já passou pelo sudeste aprende logo que, desde muito tempo, o Maranhão não é apenas questão de geografia, simples ponto no extremo norte do país, mas símbolo do “atraso brasileiro” na sua forma igualmente extrema.  Nunca entenderam (desconhecemos exceções) a modernidade radical desse atraso.

Uma coisa é certa: é imenso equívoco falar do Maranhão como se fosse caso isolado, “feudo” distante, exótico lugar de “banquetes totêmicos”, originalidade das originalidades, tanto quanto como se fosse mais uma variação da situação nacional. Afirmação essa rapidamente explorada pela oligarquia para assegurar cinicamente sua “irresponsabilidade” criminosa e considerar injusto o que se diz sobre o Maranhão, e ainda posar como defensora “revoltada” da auto-estima de um povo que na prática destruiu e corrompeu. Contra o crescimento da vergonha, insegurança e desânimo popular, denegar sempre, até o fim: “não, o Maranhão não é isso; o maranhense é ordeiro”; o ocorrido foi coisa de “alguns celerados”; aqui “nunca teve uma tradição de violência”. A culpa é das “drogas”. Não é daqui…

É preciso indagar, sem ilusões, sobre a situação do estado e suas conexões obscuras com o país (a concordância dos últimos governos federais com o horror maranhense prova isto), mas evitando deduzir tal situação simplesmente a partir de uma abstração “nacional” ou do que se sabe sobre determinadas localidades e regiões (São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo), como fizeram diversos comentaristas e nossa oligarquia de cada dia. Diferença de grau? Pode ser. Mas diferença decisiva. Neste momento em que determinadas regiões do país parecem dar sinais de vitalidade social (indicado nos protestos de 2013), mas em que a exceção maranhense tende a tornar-se regra nacional, importa, no entanto, compreender a “dialética” de que se o Brasil é e sempre foi país de oligarquias, da desigualdade social e do encarceramento de pessoas das classes populares, nem todas as oligarquias, desigualdades ou formas de encarceramento são como as maranhenses (ou são?). Não é problema de quantidade, volume ou primazia, seja lá no que for, mas intensidade e duração. Qualidade das coisas.

Nas últimas décadas, abriu-se a possibilidade para recolocar a questão indicada, mas pelo avesso: a de uma “maranhensização” do Brasil a caminho. Fenômeno caracterizado pela disseminação de um coquetel improvável e atual a não poder mais de estado de exceção, formas de acumulação primitiva, combinação feliz de softwares importados e mão de obra barata e controlada, espoliação do trabalho (precisa lembrar que o estado é campeão do trabalho escravo?), agiotagem, assassinato de jornalistas corruptos e prefeitos idem, operação “boi barrica”, “operação tigre”, “Caso Matosão”, agronegócio predador, compra de eleições, força crítica e técnico-científica no chão, formas antigas de dependência cultural, desigualdade social, intolerância de todo tipo, alienação, impotência ou baixíssima capacidade de reação popular e campos de barbárie nos limites de Pedrinhas. Estamos falando de colônia, naturalmente.

A sensação é de que o clarão sobre o horror do Maranhão e seu universo carcerário (labirinto do minotauro que devorou Ariadne, ao contrário da fábula famosa) abre a possibilidade para pensar não apenas o estado em suas vísceras, mas, através destas, digamos sem receios, a genealogia do “totalitarismo” brasileiro emergente na virada do século XX para o XXI. Ao seu modo, o laboratório de Pedrinhas é isso aí. As cabeças degoladas e a vida da menina Ana Clara, que se foi nas chamas do ônibus incendiado, podem iluminar, no entanto, os caminhos do debate sobre as conexões entre ditadura e democracia, sarneismo e lulismo, norte e sudeste, pré-história e história do Brasil; produzir ângulos para perceber que o povo “capado e recapado, sangrado e ressangrado” deste estado é hoje um dos resultados mais visíveis, ou melhor, o resto, sem tirar nem pôr, do logro civilizatório do Brasil; e, sobretudo, a possibilidade de que este mesmo povo, das ruas e das prisões, abra os olhos, não para a salvação de quem nunca quis salvá-lo, “o Maranhão”, mas para a invenção da luta, das armas, invenção de si, visando superar de vez a guerra e a paz de cemitério deste programa fantasmagórico.

*Flávio Soares é professor do Departamento de História da UFMA. Texto originalmente publicado na edição de janeiro do Vias de Fato, nº. 50, já nas bancas

Emoção marca inauguração do Centro de Referência da Agricultura Familiar

[Texto que escrevi pro site da Cáritas Brasileira Regional Maranhão]

Produção de grupos filiados à Rede Mandioca tem endereço certo. Centro de Referência em Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar foi inaugurado na última sexta-feira, 6, na sede da Cáritas

POR ZEMA RIBEIRO

Emoção é uma palavra que bem poderia traduzir o que foi a inauguração do Centro de Referência em Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, na manhã de sexta-feira, 6.

Cerca de 100 pessoas de diversos municípios maranhenses estiveram presentes à solenidade, que inaugurou os três pontos do centro: o Auditório Mané da Conceição, a biblioteca Dom Xavier Gilles e a Quitanda da Rede Mandioca.

A sede da Cáritas no Maranhão passou por uma reforma para abrigar o Centro, financiada pela Fundação Banco do Brasil. O Banco do Nordeste financia o acompanhamento de grupos produtivos e os fundos rotativos solidários, que ajudam a garantir sua sustentabilidade.

Homenageado presente, Dom Xavier Gilles abençoou os presentes após a saudação inicial de Lucineth Machado, assessora de Desenvolvimento Solidário Sustentável Territorial da Cáritas. A experiência da entidade no assunto – a Rede Mandioca completará 10 anos de articulação em 2014 – foi apresentada em um documentário que cobriu um intercâmbio com grupos solidários atendidos por diversos regionais da Cáritas no Brasil. Realizado em setembro do ano passado em cidades como Codó, Lago da Pedra e Vargem Grande, o filme focou justamente a experiência da Rede Mandioca.

O ator Domingos Tourinho recitou o poema Latifúndio, de Joãozinho Ribeiro, em performance carregada de dramaticidade, representando a luta de trabalhadores e trabalhadoras rurais no interior do Maranhão – adiante ele dramatizaria ainda Pobreza incalculável, de Ricarte Almeida Santos. Os poemas, em que luta é sinônimo de vida, dialogam diretamente com as origens da Rede Mandioca: um projeto piloto desenvolvido pela Cáritas em Vila Ribeiro e Riacho do Mel, duas comunidades rurais de Vargem Grande. O principal objetivo era evitar o êxodo de trabalhadores rumo ao corte da cana no interior de São Paulo e outras atividades e geografias que se alimentam vorazmente do trabalho escravo.

Joãozinho Ribeiro, poeta, compositor e professor universitário, vinculado a diversos movimentos sociais e culturais do Maranhão, não escondeu a emoção e a honra: “Sei nem se conseguirei cantá-la até o fim”, temeu inicialmente, mas conseguiu empunhar o violão para apresentar Passamento, música composta em 1987 e cedida ao MST. A música homenageia o líder camponês Manoel da Conceição e aborda temas espinhosos enfrentados pelo próprio e por tantos outros trabalhadores maranhenses: grilagem, latifúndio, violência, assassinatos. Ao fim, sob aplausos, Joãozinho dedicou-a a Padre Victor Asselin, estudioso das questões, recentemente falecido.

A mesa solene foi composta com as presenças dos superintendentes João Batista Ayres (estadual) e Alaércio Dutra (regional) e do gerente de negócios de desenvolvimento sustentável Paulo Belarmino, do Banco do Brasil, Edmar Saturnino César, gerente de microfinanças do Banco do Nordeste, José da Luz Costa Filho, da Articulação Estadual da Rede Mandioca, Valtenir Moraes, da Comunidade Piqui da Rampa (Vargem Grande), Jaime Conrado, assessor do Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira, e Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

A emoção – sempre ela – foi algo unânime nas falas. E não era para menos: uns emocionaram-se com as apresentações artísticas – “a Rede Mandioca também é cultura”, enfatizou a cantora Lena Machado, assessora da Cáritas, e mestra de cerimônias do evento –, outros por terem participado da construção da rede desde o início, outros por perceber os frutos que começam a ser colhidos por ela, alguns anos depois da semente plantada, outros ainda simplesmente por estar ali.

“Os governos têm muito que aprender com os movimentos sociais. A experiência da Rede Mandioca é riquíssima, há muito que pode ser copiado, é uma honra ter feito parte de seu início, poder reencontrar amigos aqui”, afirmou Jaime Conrado.

“O que queremos é corrigir o processo histórico de exclusão da mandioca para a valorização das coisas de fora, das monoculturas e grandes projetos que têm legado ao Maranhão vergonhosos indicadores sociais. A Rede Mandioca nasce como uma estratégia de enfrentamento ao trabalho escravo e hoje se consolida como uma experiência viável de produção e comercialização justa”, apontou Ricarte Almeida Santos.

João Batista Ayres relembrou o compromisso do Banco do Brasil com o Desenvolvimento Solidário Sustentável. “É necessário cada vez mais o envolvimento [do banco] com o social. Esta iniciativa da Rede Mandioca é um início. Quem sabe num futuro breve não teremos um pão com mais mandioca, mais gostoso?”, provocou. “Agora me sinto realmente chegado ao Maranhão. Entre vocês me sinto em casa”, revelou, ele que já trabalhou em 11 estados brasileiros.

A comunidade de Piqui da Rampa saudou os presentes com uma apresentação de seu tambor de crioula, antes do descerramento da placa que marcou a inauguração do Centro de Referência. Os presentes puderam adquirir produtos diversos, de grupos da Rede Mandioca: mel, azeite de babaçu, mesocarpo, farinhas d’água e seca, tiquira, toalhas, sabões e artesanatos, além de deliciar-se com um café da manhã repleto de iguarias também produzidas por filiados à Rede Mandioca.

São João do Maranhão: migalhas e milhões

“No mês de maio”, quando “tá todo mundo ensaiando” (Chico Saldanha), 25 pais franciscos, incluindo um adolescente, foram resgatados trabalhando em situação análoga à escravidão nas obras de montagem do arraial da Lagoa da Jansen, em São Luís do Maranhão, o preferido da elite da capital maranhense. Certamente buscavam dar de comer, se não a língua, ao menos o mocotó, às catirinas famintas que deixaram em casa.

O arraial da Lagoa, além de sua localização, ali por perto da São Luís vertical, na chamada cidade nova, também é o mais frequentado por sua programação: foi para lá que a governadora Roseana Sarney destinou as atrações nacionais chamadas a engrossar o caldo de nossa maior manifestação cultural popular, a festa de São João. Nomes como Elba Ramalho, Geraldo Azevedo, Nando Cordel e o grupo Falamansa, já passaram ou passarão pelo citado palco.

Em absoluto não se trata de ser contrário à vinda de artistas de fora ou a ida de artistas daqui para um palco fora com o uso de recursos públicos, desde que a coisa seja feita dentro de um planejamento e com critérios prévia e (ao menos) minimamente estabelecidos, garantindo a qualidade do que se oferece à população e a transparência das ações.

Desde o primeiro mandato da governadora Roseana Sarney as verbas destinadas à cultura têm sido substancialmente aditivadas, sem que isso, no entanto, tenha algum reflexo na vida da população ou na melhoria dos indicadores sociais do, neste aspecto, estado mais pobre da federação.

Os shows patrocinados pelo Governo do Maranhão, seja no São João deste ano, no réveillon do ano passado e/ou nos malfadados e controversos 400 anos da capital do estado, têm significado apenas um mar de gente nos espetáculos. Algo muito bom, por exemplo, para uso em futura propaganda eleitoral gratuita (?).

Histórico opositor da oligarquia Sarney, o compositor Cesar Teixeira recentemente teve sua imagem veiculada em publicidade institucional, após ter participado do show em homenagem aos 35 anos do LP Bandeira de Aço, lançado por Papete, disco em que assina um terço do repertório. O espetáculo, produzido pelo coletivo BR-135 (o casal Criolina Alê Muniz e Luciana Simões e companhia), reuniu compositores de músicas daquele disco antológico e novos nomes da cena musical do Maranhão, com patrocínio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), captado através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Isto é: a Cemar escolheu patrocinar o show, para o qual destinou algum recurso, estampou sua logomarca no material de promoção do show e deduzirá o dinheiro (público) de impostos que paga.

No frigir dos ovos, o marketing roseanista aproveita-se de algo tão pequeno (seja lá qual for o valor do patrocínio é certo que ele não fez cócegas no bolso da empresa que o patrocinou) para lucrar com isso e instaurar a dúvida, qual um São Francisco às avessas: teria Cesar Teixeira se rendido ao sarneysmo?, perguntavam-se/me, mesmo gente esclarecida, após ver sua imagem estampada na tela da Mirante, nos bastidores e corredores do Teatro Arthur Azevedo.

Não apenas não se rendeu como continua sendo perseguido: dos poucos artistas solo com repertório autoral suficiente não para um show em um arraial, mas para uma temporada junina inteira, Cesar Teixeira não fará sequer uma apresentação em qualquer arraial da capital, apesar de ter protocolado a documentação necessária na Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão em tempo hábil – o órgão não se manifestou sobre o assunto, apesar de procurado pelo blogue.

No Maranhão, público e privado sempre se confundiram: é praticamente sua lógica de funcionamento. Não se sabe onde começam e terminam, por exemplo, Governo do Estado, Sistema Mirante e Marafolia, uns ajudando os outros a manter a “ordem” e o estado de coisas onde pais franciscos não conseguem se revoltar: o dono do gado é alguém a quem agradecem a fogueira-festa, mesmo que as catirinas não tenham a língua do mimoso para alimentá-las. Uns se calam, tocados a ferro e fogo rumo ao curral, já sem ânimo para qualquer reação, tanto tempo submetidos ao jugo oligárquico. Outros não se rendem. “Aqui na terra/ quem não berra/ nada ganha/ é mais um boi de piranha/ como todo brasileiro” (Cesar Teixeira).

Uma ‘casa’ nas alturas

“Aqui é minha casa quatro horas por dia”. As palavras foram ditas por Vinicius de Oliveira Melo, 35 anos, bem longe de casa. Pendurado a sete metros de altura, ele é um dos ativistas que estão se revezando para impedir a saída do navio Clipper Hope, próximo a São Luís do Maranhão.

O cargueiro rumava para o Porto do Itaqui, onde seria carregado com ferro gusa – matéria-prima do aço – manchado por desmatamento e trabalho escravo. Nos últimos sete dias de bloqueio, Vinicius se acostumou à rotina. Com uma garrafa de água, algumas frutas e muita disposição, ele tem encarado a tarefa numa boa.

Leia o texto completo.

Júlio Gilson

Richard Bittencourt, o Fi, tirando onda com a “polêmica” do momento. Como diria o assessor de Bill Clinton, “é a economia, estúpido!”. Tivesse Carolina Dieckmann posado para uma Playboy da vida e recebido grana por isso, o vazamento das fotos da atriz nua certamente não seria tão comentado nem geraria tanta revolta na Teodoroa de Fina Estampa.

Ao Fi cheguei via Adão (ops!).

Repressão e prevenção ao trabalho escravo em debate

Seminário discutirá responsabilidades das autoridades no cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de combate ao trabalho escravo

Nas próximas quinta e sexta-feira (24 e 25) acontece em São Luís o seminário Efetividade na prevenção e repressão ao trabalho escravo no Maranhão, iniciativa do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Forem), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán. O evento tem apoio da Catholic Relief Services (CRS Brasil), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

O seminário acontece no Auditório do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro), a partir do dia 24 (quinta), às 13h, tarde em que acontecerão mesas discutindo os seguintes temas: Contexto e os desafios no enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão e Efetividade na prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Maranhão.

Na manhã seguinte serão debatidas a Efetividade na repressão ao trabalho escravo contemporâneo no Maranhão e Atuação parlamentar no enfrentamento ao trabalho escravo.

Contexto – O Estado brasileiro reconheceu em 1995 a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o Governo Federal ter criado o sistema de combate a este crime, mais de 39 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.

Neste sentido o seminário reunirá entidades governamentais e da sociedade civil com objetivo de discutir as responsabilidades das autoridades no cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de combate ao trabalho escravo.

O evento é aberto ao público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (98) 3222-6064 (Núcleos do Forem, das 14h às 18h), (99) 3538-2838 (CD Carmen Bascarán, em horário comercial) ou no local. Leia abaixo a programação completa.

PROGRAMAÇÃO

24 de novembro 2011 (quinta-feira) > 13h: Abertura: Milton Teixeira Santos Filho (Secretário Executivo do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran) e Mari Silva Maia (Advogada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos). > 13h15min: 1ª. Mesa: Contexto e os Desafios no Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Maranhão, com Marcelo Sampaio Carneiro (Prof. Dr. do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, UFMA – São Luis/MA), Antonio José Ferreira Lima Filho (Advogado, Coordenador da Assessoria Jurídica do CDVDH/CB, co-organizador do Atlas Político do Trabalho Escravo no Maranhão), Vicente Carlos de Mesquita Neto (Presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos), Representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional no Maranhão (OAB/MA) e Representante da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT/MA). > 14h45min: Debate com a plenária. > 15h15min: 2ª. Mesa: Efetividade na Prevenção do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão, com Allan Kardec Ayres Ferreira (Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Auditor Fiscal do Trabalho), José Armando Fraga Diniz Guerra (Secretario Executivo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae), Luiza de Fátima Amorim Oliveira (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão e Presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão – Coetrae), Francisca Regilma de Santana Santos (Coordenadora da Cooperativa para a Dignidade do Maranhão – Codigma, que busca gerar trabalho e renda para pessoas oriundas do trabalho escravo ou que se encontram vulneráveis ao aliciamento para tal prática). > 16h45min: Debate com a plenária. > 17h15min: Encaminhamentos para o dia seguinte.

25 de novembro 2011 (sexta-feira) > 8h30min: 3ª. Mesa: Efetividade na Repressão do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão, com José Inácio Sodré Rodrigues (Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – no Maranhão), Representante do Ministério Público Federal, Representante do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª. Região Maranhão, Frei Xavier Plassate (Campanha de Olho Aberto Para Não Virar Escravo – CPT), Cristiane Vieira Nogueira (Procuradora Regional do Trabalho no Maranhão), Nonnato Masson (Advogado do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, co-organizador do Atlas Político do Trabalho Escravo no Maranhão, atua como assistente de acusação em alguns processos de trabalho escravo no Maranhão). > 10h30min: Debate com a plenária. > 11h: 4ª. Mesa: Atuação Parlamentar no Enfrentamento ao Trabalho Escravo, com José Nery (Ex-Senador da República, Coodenador da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, assessor parlamentar da Senadora Marinor Jorge Brito), Domingos Dutra (Deputado Federal, Vice presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados) e Bira do Pindaré (Deputado Estadual no Maranhão). > 12h: Debates. > 13h: Encaminhamentos e encerramento.

Baixe aqui o folder de divulgação do Seminário.

Com informações da Assessoria do evento.