Repressão e prevenção ao trabalho escravo em debate

Seminário discutirá responsabilidades das autoridades no cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de combate ao trabalho escravo

Nas próximas quinta e sexta-feira (24 e 25) acontece em São Luís o seminário Efetividade na prevenção e repressão ao trabalho escravo no Maranhão, iniciativa do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Forem), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán. O evento tem apoio da Catholic Relief Services (CRS Brasil), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

O seminário acontece no Auditório do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro), a partir do dia 24 (quinta), às 13h, tarde em que acontecerão mesas discutindo os seguintes temas: Contexto e os desafios no enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão e Efetividade na prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Maranhão.

Na manhã seguinte serão debatidas a Efetividade na repressão ao trabalho escravo contemporâneo no Maranhão e Atuação parlamentar no enfrentamento ao trabalho escravo.

Contexto – O Estado brasileiro reconheceu em 1995 a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o Governo Federal ter criado o sistema de combate a este crime, mais de 39 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.

Neste sentido o seminário reunirá entidades governamentais e da sociedade civil com objetivo de discutir as responsabilidades das autoridades no cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de combate ao trabalho escravo.

O evento é aberto ao público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (98) 3222-6064 (Núcleos do Forem, das 14h às 18h), (99) 3538-2838 (CD Carmen Bascarán, em horário comercial) ou no local. Leia abaixo a programação completa.

PROGRAMAÇÃO

24 de novembro 2011 (quinta-feira) > 13h: Abertura: Milton Teixeira Santos Filho (Secretário Executivo do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran) e Mari Silva Maia (Advogada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos). > 13h15min: 1ª. Mesa: Contexto e os Desafios no Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Maranhão, com Marcelo Sampaio Carneiro (Prof. Dr. do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, UFMA – São Luis/MA), Antonio José Ferreira Lima Filho (Advogado, Coordenador da Assessoria Jurídica do CDVDH/CB, co-organizador do Atlas Político do Trabalho Escravo no Maranhão), Vicente Carlos de Mesquita Neto (Presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos), Representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional no Maranhão (OAB/MA) e Representante da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT/MA). > 14h45min: Debate com a plenária. > 15h15min: 2ª. Mesa: Efetividade na Prevenção do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão, com Allan Kardec Ayres Ferreira (Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Auditor Fiscal do Trabalho), José Armando Fraga Diniz Guerra (Secretario Executivo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae), Luiza de Fátima Amorim Oliveira (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão e Presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão – Coetrae), Francisca Regilma de Santana Santos (Coordenadora da Cooperativa para a Dignidade do Maranhão – Codigma, que busca gerar trabalho e renda para pessoas oriundas do trabalho escravo ou que se encontram vulneráveis ao aliciamento para tal prática). > 16h45min: Debate com a plenária. > 17h15min: Encaminhamentos para o dia seguinte.

25 de novembro 2011 (sexta-feira) > 8h30min: 3ª. Mesa: Efetividade na Repressão do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão, com José Inácio Sodré Rodrigues (Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – no Maranhão), Representante do Ministério Público Federal, Representante do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª. Região Maranhão, Frei Xavier Plassate (Campanha de Olho Aberto Para Não Virar Escravo – CPT), Cristiane Vieira Nogueira (Procuradora Regional do Trabalho no Maranhão), Nonnato Masson (Advogado do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, co-organizador do Atlas Político do Trabalho Escravo no Maranhão, atua como assistente de acusação em alguns processos de trabalho escravo no Maranhão). > 10h30min: Debate com a plenária. > 11h: 4ª. Mesa: Atuação Parlamentar no Enfrentamento ao Trabalho Escravo, com José Nery (Ex-Senador da República, Coodenador da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, assessor parlamentar da Senadora Marinor Jorge Brito), Domingos Dutra (Deputado Federal, Vice presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados) e Bira do Pindaré (Deputado Estadual no Maranhão). > 12h: Debates. > 13h: Encaminhamentos e encerramento.

Baixe aqui o folder de divulgação do Seminário.

Com informações da Assessoria do evento.

Quilombolas decidem acabar greve de fome

Garantia da vinda da ministras (sic) de Direitos Humanos e da Igualdade Racial a (sic) São Luís, além do encaminhamento de alguns itens da pauta de reindivicações (sic), levou ao fim do acampamento e do protesto realizados na sede do Incra, situado no bairro do Anil

Da Redação

O anúncio da visita das ministras de Direitos Humanos e da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, à São Luís suspendeu, ao menos até o próximo dia 22 de junho o Acampamento Negro Flaviano e a greve de fome a que se submeteram 18 lideranças e simpatizantes.

Na data acontecerá uma audiência na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na capital maranhense, para tratar da pauta de reivindicações dos manifestantes. O anúncio da visita foi feito pela própria ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, por telefone – colocado em modo viva voz e ao microfone o compromisso foi assumido perante a plenária que lotava o auditório do Incra. Ela estava no vizinho Pará tratando de questões relativas ao assassinato de lideranças camponesas naquele estado.

Maria do Rosário também se prontificou a negociar com o Governo do Maranhão para que fossem assegurados o retorno dos quilombolas às suas comunidades, bem como a garantia de vida e segurança dos mesmos. Lideranças entenderam que a suspensão do acampamento não é uma derrota. “A ministra coloca o Maranhão na pauta e nos pede um prazo. Veremos que providências serão tomadas até e na audiência do dia 22. Não é o que queremos, mas dependendo dos resultados, o acampamento e as greves de fome serão retomadas”, afirmaram.

No último sábado dia 11, em reunião coordenada pelo vice-governador, Washington Luiz Oliveira, e com presença de secretários estaduais e de lideranças das comunidades do quilombo do Charco, de São Vicente Férrer, foram apresentados e discutidos os próximos pontos da pauta acertada e que ajudou a pôr fim à greve de fome dos quilombolas. Estiveram presentes as secretárias de estado de Direitos Humanos, Luiza Oliveira; de Desenvolvimento Agrário, Conceição Andrade; de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro; e o delegado-geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro, representando o secretário de Segurança, Aluisio Mendes. Também participaram, a convite do vice-governador, os representantes da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), Reinaldo Sales Avelar, e Maria José Palhano.

Chupa! – O Imparcial, Urbano, p. 2, hoje. O trecho em itálico é o texto que este blogueiro publicou no site da SMDH e no blogue do Tribunal Popular do Judiciário, sábado (11): um “com informações da assessoria” não cairia mal. Apenas o título  e o sutiã foram modificados, além de acrescido um quarto parágrafo, fazendo com que o jornal entre em contradição: uma coisa é acabar, outra coisa é ser suspenso (temporariamente). Torço para que o acampamento tenha, de fato, acabado; mas disso só se saberá dia 22: jornalismo deve informar, não torcer, nem distorcer.

Acampados decretam greve de fome

18 lideranças quilombolas e simpatizantes iniciaram greve de fome na manhã de hoje (9) no Acampamento Negro Flaviano.

De costas para a plenária e de frente para as autoridades e lideranças que compunham a mesa de trabalhos, 18 lideranças quilombolas revezavam-se entre o sentar e o deitar, tendo decretado greve de fome na manhã de hoje (9). O gesto extremo foi o meio de chamar a atenção dos governos para os graves problemas enfrentados por diversas áreas em conflito no Maranhão.

Com a presença fixa de cerca de cem quilombolas de 40 comunidades, o Acampamento Negro Flaviano, que ora ocupa as instalações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão, teve início no último dia 1º. de junho, quando realizou diversas atividades e manifestações pacíficas em frente às sedes do judiciário e executivo estadual, ambos na Praça D. Pedro II, no centro da capital maranhense.

“Estivemos lá, na porta do Palácio [dos Leões], na porta do Tribunal de Justiça, mas precisamos vir e ficar aqui por dez dias”, contabilizou um dos manifestantes ao fazer uso da palavra nesta tarde. Representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Justiça e Administração Penitenciária estiveram no auditório do Incra, fazendo promessas sem data para cumpri-las, após a passagem de representantes da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República no dia anterior (8). Há inclusive a de que seja publicado um decreto para orientar os procedimentos a serem tomados pelo Iterma para a regularização fundiária – previsto com base sabe-se lá em quê para ser assinado em 15 de julho.

“Estão sendo feitas diversas promessas, mas que estrutura se criará para isso? Com que recursos? Como garantir o registro de boletins de ocorrência em delegacias onde não há delegados? Quem sofre ameaça no interior não virá à capital fazer denúncias. A ouvidoria agrária está criada desde 2009, mas nunca saiu do papel. Se será de fato criada, que estrutura e recursos terá? As coisas não acontecem, apesar do repasse de recursos do governo federal. Promessas acontecem agora a partir da pressão. O governo parece querer apenas se justificar perante a imprensa e ao governo federal. O governo estadual tem responsabilidades a cumprir”, questionava Pe. Inaldo Serejo, coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão.

O Maranhão tem 59 quilombolas ameaçados de morte nas cerca de 170 áreas em conflito no estado, de acordo com dados do caderno Conflitos no Campo 2010, publicação da CPT/MA. O estado ocupa o primeiro lugar em mais esta trágica estatística.

Lideranças do acampamento afirmaram que “não sairão daqui de mãos abanando”. A ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário deve vir à São Luís para uma rodada de negociações – ela encontra-se no Pará, onde se reunirá com representantes da CPT no estado para tratar dos recentes assassinatos de lideranças camponesas.

O estabelecimento de prazos urgentes para a inclusão dos ameaçados de morte no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a realização de audiências públicas para discutir as áreas quilombolas em conflito no estado, o estabelecimento de grupo de trabalho para propor os procedimentos de titulação das áreas quilombolas e a instalação de escritório da Fundação Cultural Palmares em São Luís estão entre as diversas reivindicações dos acampados.

Entre as lideranças em greve de fome estão o Pe. Clemir Batista, da CPT de Pinheiro/MA, e Almirandir Costa, do quilombo Charco, em São Vicente de Férrer, palco do brutal e covarde assassinato de Flaviano Pinto Neto, que batiza o acampamento, em outubro do ano passado. Indagado se notava alguma evolução nas negociações ao longo dos dias, o segundo não hesitou em afirmar que tudo não passava de “enrolação do governo”.

 [Materinha escrita na condição de assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, já publicada anteriormente no site da segunda e no blogue do Tribunal Popular do Judiciário; antes, a SMDH já havia publicado também uma nota de apoio ao Acampamento Negro Flaviano]