Sobre o escâdalo do DETRAN e a nota da APAC de São Luís

POR LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA

O comunicado da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de São Luís mereceria um mínimo de atenção da mídia local. Ele é muito mais do que um simples informe de um acontecimento administrativo corriqueiro. A APAC de São Luís é uma tentativa de humanização do sistema carcerário do Estado, que conseguiu reunir em torno de si, várias personalidades importantes da sociedade civil organizada, dentre eles, o seu presidente, o conhecidíssimo Dom Xavier Gilles, bispo emérito de Viana, e o respeitado advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

Ontem, a organização emitiu uma nota, que chamaria atenção das autoridades, em qualquer lugar do mundo civilizado – não apenas da mídia. O que se viu foi o silêncio sepulcral sobre a questão. Típico de um Estado onde o sistema carcerário mata mais do que em qualquer país em beligerância.

Só a título de aperitivo, convém dizer que o Governo do Estado do Maranhão não fez como todos os Estados que instituíram o sistema de APACs, celebrando convênios específicos com essas organizações, que fazem a gestão de determinados presídios. Aqui, preferiu-se fazer um arrodeio suspeito: celebrar um convênio-ponte, para legitimar a contratação de empresas de duvidosa atuação.

Como na maioria dos casos, elas são de fora, mas indicadas por esquemas cuja raiz umbilical aponta para a nossa província. Não pertencerem ao Maranhão é o véu, que muitos gestores adotam, para simular a transparência, onde, verdadeiramente, não há. E o caso do DETRAN parece semelhante.

Pois bem.

Sem muita empolgação para fortalecer o sistema APAC no estado, o Governo encontrou uma fórmula para matar dois coelhos com uma única cajadada. Afagar os defensores do sistema APAC e ao mesmo tempo abastecer empresas indicadas por correligionários políticos. O convênio a que a nota se refere não é específico para a gestão de presídio, mas uma fórmula mágica, onde a APAC teria a incumbência de repassar recursos para remunerar serviços de outras empresas, indicadas pelo próprio Detran: o “desenvolvimento de um sistema integrado de fornecimento de placas e tarjetas automotivas, fornecimento de blanks e seu devido rastreamento, como também os serviços correlatos”, conforme diz a Portaria n 1.265/2011 do DETRAN/MA.

No negócio aparece uma empresa cuja única função é subcontratar outra, do Rio Grande do Sul, embora fique com a maior parte da remuneração pelo serviço de informática. Segundo a nota, a empresa lobista ficaria com 30 reais por par de placas, sendo que a empresa subcontratada estaria cobrando apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço. Ou seja, a empresa testa de ferro receberia cerca de 31 milhões de reais, se considerarmos a demanda atual de emplacamento de veículos no Estado.

Pelo convênio, a APAC ficaria responsável apenas por repassar os recursos necessários ao pagamento dos serviços das empresas, ficando com uma pequena porcentagem para sua sustentabilidade financeira. Eles apenas não contavam com a coragem dos gestores da APAC de São Luís, para desmontar tudo.

Em resumo, estamos diante de um escândalo. A nota, portanto, exige uma apuração de algo que está muito parecido com os velhos esquemas para enriquecer os amigos do governo. Uma análise superficial dos fatos já faz oportunas algumas perguntas: esse convênio não está sendo celebrado para contornar a lei de licitações? Se o governo quer a gestão de APACs, por que não celebra convênios específicos para a gestão de presídios, como todo mundo faz? Essas empresas são ligadas a quem?

Além de um parecer da Procuradoria do Estado, o caso parece não dispensar um oportuno inquérito policial.

Nada está tão ruim que não possa piorar

(OU: A BOBLOGOSFERA E A LEI DE MURPHY)

Sou otimista por natureza.

E por convicção costumo acreditar sempre na possibilidade de mudança das pessoas. Mudança para melhor, é claro!

Como qualquer ser humano comum e imperfeito, reles mortal, também tenho meus dias de acreditar na lei de Murphy, aquela que diz que nada está tão ruim que não possa piorar.

É, sempre pode.

É assim com a blogosfera do Maranhão. Sobretudo o setor que se convencionou chamar “blogosfera suja” ou, no dizer de Márcio Jerry, “boblogosfera”, a blogosfera dos bobos – que de bobos têm nada, são muito é espertos. Embora esperteza não seja, claro, sinônimo de inteligência. Nem de honestidade.

Mas como eu ia dizendo, as coisas sempre podem piorar. Senão, vejamos. Mal saídos de um processo eleitoral para a escolha do prefeito municipal, onde a boblogosfera atuou bastante – quantidade não é, aqui, sinônimo de qualidade –, embora não de forma decisiva, a cidade agora está às voltas com as eleições para a Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sim, a cidade. Não digo que o processo eleitoral da OAB/MA em curso deva ou devesse interessar apenas a advogados. Mas daí à boblogosfera entrar da maneira mais desqualificada impossível no debate é um pouco demais.

Há pouco mais de seis meses assassinaram o jornalista Décio Sá, inegavelmente um representante da boblogosfera. Qual este blogueiro, o advogado Luís Antônio Câmara Pedrosa, também blogueiro, limpo e independente, pronunciou-se sobre o crime. E na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA buscou cumprir seu papel: contribuir para a elucidação do crime e para a punição dos culpados. Não teceu, no entanto, falsas loas ao blogueiro assassinado, de cuja postura discordava, posicionamento que já havia deixado claro, inclusive ao próprio, em vida.

Caso não lembrem, a Assembleia Legislativa não recebeu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida por Domingos Dutra (PT-MA). Pedrosa e sua CDH-OAB/MA fizeram-no. Como de praxe, a boblogosfera procurou desvirtuar os fatos, distorcê-los a seu bel prazer e de acordo com suas conveniências e interesses. Chegaram a pedir até que o advogado blogueiro fosse afastado de suas funções classistas, acusando-o, pasmem!, de racismo. Vejam só, Pedrosa, uma das maiores “autoridades” brasileiras em se tratando de direitos de comunidades negras.

Como quis, à época, interferir na atual gestão da OAB/MA, destituindo-o da presidência da CDH-OAB/MA, a boblogosfera agora quer, por força de suas conveniências e interesses pecuniários escusos, interferir na formação da chapa com que Mário Macieira concorrerá à reeleição para a presidência da OAB/MA.

Querem dizer que houve retrocesso da entidade e particularmente daquela comissão na defesa dos Direitos Humanos, querem transformar Pedrosa em “persona non grata”, querem qualquer negócio para interferir nos resultados das urnas em que os advogados decidirão os rumos da entidade que lhes representa.

A boblogosfera que agora ressente-se de uma infundada por que inexistente omissão da OAB/MA em relação a temas de Direitos Humanos é a mesma para quem  comumente Direitos Humanos é apenas o apelido de um cassetete, empunhado em riste, com dizeres do tipo “ó aqui pra bandido, marginal, vagabundo!…”

À boblogosfera faltou apenas pedir o voto ao candidato da oposição, o que não lhes seria demais, dada a cara de pau e empáfia, embora talvez este serviço custe mais caro e possa vir a ser feito num momento futuro, oportunamente. Eu, fosse advogado e votasse no pleito em questão, se não tivesse nenhum outro bom motivo para reeleger Mário Macieira, o faria apenas apostando que certamente sua Comissão de Direitos Humanos continuaria atuante e combativa, com Pedrosa ou quem vier a substituí-lo na função.

Parece que a campanha está apenas começando.

Nada está tão ruim que não possa piorar, repito. A gente morre e não vê de tudo, diz o dito, mas é capaz de a gente ainda vir um dia a ler boblogueiros querendo interferir em eleições para síndicos de condomínios.

Haroldo Sabóia, este o povo apoia*

Gravei ontem minha declaração de apoio à candidatura de Haroldo Sabóia (PSol) à prefeitura de São Luís:

Outros depoimentos (Joãozinho Ribeiro, Lena Machado, Luis Antonio Câmara Pedrosa, Ricarte Almeida Santos, Wagner Cabral etc.) podem ser assistidos na página da coligação São Luís, o caminho é pela esquerda no Youtube.

*O título do post é lembrança de um jingle do passado, que permaneceu inédito.

Cinema Pela Verdade em São Luís

Começa amanhã (19) em São Luís a mostra Cinema Pela Verdade, que debaterá a ditadura militar brasileira após a exibição de documentários sobre o período. Suas sessões ocuparão auditórios na UEMA, UFMA e Campus Centro Histórico do IFMA. Programação completa na página da SMDH na internet (no link, sinopses e horários das sessões, seguidas de debates e gratuitas). Abaixo, trailers de Cidadão Boilese, Condor e Hércules 56, documentários que compõem a mostra.

Amanhã (19), às 8h30min, estarei na UEMA para, após sua exibição, debater o filme Condor. Entre os debatedores da mostra, em outras sessões, estão o advogado Luis Antônio Câmara Pedrosa e o jornalista Emílio Azevedo. A curadoria local da Cinema Pela Verdade é de Andressa Brito Vieira, estudante de Ciências Sociais da UFMA.

Blog do Décio atualizado. Não é estranho?

O jornalista Décio Sá foi brutalmente assassinado há pouco mais de um mês, quando se preparava para jantar em um bar e restaurante na avenida Litorânea, local que habitualmente frequentava. Um pistoleiro descarregou seis balas de uma ponto 40 em sua cabeça e tórax, numa história já por demais conhecida, de tão discutida, mais no início, nas horas e dias que se seguiram ao crime. Embora menos, o assunto ainda é pauta de veículos de comunicação e blogueiros independentes (aqui, no sentido de não vinculados, ao menos não diretamente, a qualquer desses veículos, sejam impressos ou eletrônicos), sobretudo pelo fato de, com mais de um mês, as investigações pouco ou nada terem avançado e o crime continuar sem elucidação e impune.

Muito se viu, ao longo dos dias, óticas as mais variadas sobre o assunto. Hipóteses, críticas ao governo, elogios e críticas à vítima, discussões as mais diversas sobre (a volta dos) crimes de pistolagem ao Maranhão, polêmicas sem qualquer sentido e até aproveitadores de plantão, disputando a audiência do blogueiro assassinado, como se leitores pudessem ler apenas um único blogue diariamente e tivessem a obrigação da fidelidade e de uma monovisão sobre os muitos assuntos que comporta a blogosfera maranhense, com ou sem talento, com ou sem diploma, com ou sem caráter.

Após alguns dias sem acessar a internet, hoje dou de cara com a polêmica já bastante repisada em que insistem em tornar vilão o advogado Luis Antonio Câmara Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão e, por outro lado, “santificar” Décio Sá, o jornalista assassinado, então funcionário do Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade da família Sarney, da governadora Roseana Sarney Murad.

A falsa polêmica plantada já comentei (leia pelos links acima ou nos arquivos deste blogue). O que é estranho é que ela volta à carga em um texto de Haroldo Silva (quem é?), jornalista e radialista profissional, como assina, publicado ontem (domingo, 27) no… Blog do Décio. Não é estranho?

A pergunta se justifica: numa empresa como o Sistema Mirante de Comunicação, é muito provável que o setor de informática detenha informações como logins e senhas e outras de seus funcionários, não no sentido de vigiar-lhes 24h ou cobrar-lhes produtividade, “e aí, meninos e meninas?, estão escrevendo suas matérias do dia ou estão de trololó nos msns e gtalks da vida? O quê?, ‘tão atualizando seus facebooks pessoais e o trabalho atrasado?”, não, não é disso que falo.

Falo do seguinte: uma das primeiras hipóteses levantadas quando do assassinato de Décio Sá, seja pelo mais gabaritado especialista em segurança ou pelo mais leigo leitor/ouvinte/espectador comum que acompanharam o crime, foi a possibilidade de queima de arquivo. A tese seria a de que Décio possivelmente teria publicado algo que desagradou a alguém e foi, por isso, eliminado. Este blogue fica com uma das segundas hipóteses: a de que Décio teria sido eliminado por algo que ainda não havia publicado, alguma informação bombástica sobre sabe-se lá quem, certamente com alguma grana, fama e prestígio (seja lá o que signifiquem hoje e no Maranhão), informação cuja “noticiabilidade”, “interesse público” e outros fatores determinantes em jornalismo para sua veiculação ou não, ainda estavam em debate e/ou disputa (ou negociação).

Uma das chaves para sabermos que hipótese estaria/está/estará correta seria sua quebra de sigilo telefônico e eletrônico: as ligações que fez e recebeu no dia e dias antes de sua morte, as senhas de acesso a e-mails, conta do blogue e aparelhos tecnológicos outros. Confesso que não tenho acompanhado o caso com a mesma atenção e interesse de outros blogueiros, por motivos os mais diversos. Mas a morte de Décio Sá, qual um vídeo “para nossa alegria” no youtube ou fotos de Carolina Dieckman nua (nem de longe estou vulgarizando a primeira ocorrência, diga-se), é coisa que nos chega aos óculos mesmo que não queiramos, basta a leitura diária de jornais e blogues e as passadas d’olhos nos telejornais e quetais: invariavelmente ela estará lá, mesmo trazendo novidade nenhuma, mesmo trazendo abobrinhas desinteressantes, mesmo realimentando falsas polêmicas.

Quem tem alguns dos acessos que apresentamos acima como possibilidades sabe como ler (e apagar, se conveniente) comentários publicados ou não no blogue, e-mails, recados nas redes sociais etc. O texto postado ontem no Blog do Décio, mais de um mês após o seu assassinato, voltava a elogiá-lo e a atacar ferozmente, ainda que sem citar o nome, quem ousou colocar os pingos nos is. Até o momento em que clico em publicar, cá neste blogue, já havia recebido nove comentários, todos elogiosos a Décio Sá e/ou a Haroldo Silva (quem é?), autor dos elogios a ele, ou ainda criticando Pedrosa. Ou seja, possivelmente outros comentários passaram pelo crivo do moderador, que detém a senha de acesso ao blogue. Pergunto-me: seria publicado, ali, algum comentário pró-Pedrosa e anti-Décio e anti-Haroldo?

É ou não é estranho? Para dizer o mínimo…

Maranhão: violência e barbárie

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Pe. Jean Marie Van-Damme, publicou Nota sobre a violência no Maranhão, em que comenta os recentes acontecimentos/homicídios no estado. A nota pode ser lida no site da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, no blogue do Tribunal Popular do Judiciário ou ainda no blogue Outros Olhares, do advogado Igor Almeida.

Nove entidades da sociedade civil maranhense, entre as quais a SMDH e a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, ambas com assessoria de comunicação deste blogueiro, publicaram nota convidando a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) a conhecer o Maranhão e seu ambiente de barbárie.

A nota é fruto de uma polêmica gerada por declarações do jornalista Emílio Azevedo à Rede Brasil Atual, no calor dos recentes acontecimentos/homicídios nas últimas semanas no Maranhão, sobretudo a execução do jornalista Décio Sá. Um dos coordenadores do jornal mensal Vias de Fato, Azevedo se viu alvo de uma campanha covarde e raivosa, por parte de jornalistas que não se veem na barbárie citada por ele, a exemplo do que já havia acontecido com o advogado Luis Antonio Câmara Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

Ambos foram atacados diuturnamente por jornalistas ligados à Mirante/Sarney, que preferem se enxergar no mundinho cor-de-rosa, cor-de-roseana que nem o bárbaro, cruel e covarde assassinato de Décio Sá serviu para provar que não existe.

Pequena amostra do jornalismo de Marco Aurélio D’Eça

Marco Aurélio D’Eça é, digamos assim, o que era Décio Sá quando vivo, o que talvez lhe soe como elogio. Espécie de boneco de ventríloquo, extremamente alinhado aos patrões, marionete a dizer ou repetir o que àqueles interessa, subserviente dos pés até o último fio de cabelo. A diferença, mínima, entre um e outro era que o recém-assassinado ao menos sabia escrever, tinha um mínimo de talento. Na verdade, dominava a técnica e tinha objetividade, não era dono de um texto grandioso, rebuscado.

O advogado Luis Antonio Câmara Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) escreveu este texto sobre o assassinato de Décio Sá e o contexto em que o mesmo está inserido. Pedrosa, respeitadíssimo, é uma das maiores referências quando se trata de Direitos Humanos, não só no Maranhão, mas no Brasil.

O jornalista Marco Aurélio D’Eça, na tentativa de desvirtuar o debate, cata uma frase, uma expressão solta, circula-a com uma série de bobagens e impropérios e acusa Pedrosa e a OAB/MA de se eximirem de responsabilidades no caso Décio. Em jornalismo chamaríamos de edição o que fez o blogueiro miranteano, embora seu blogue não mais esteja nos domínios do portal das organizações Sarney.

Edição é algo importantíssimo em jornalismo. É nela que você corta, apara, reescreve, corrige erros, enfim, deixa um texto com cara de publicável. Mas há quem use suas ferramentas para outra coisa. Exatamente como faz D’Eça, com toda desfaçatez, pensando que alguém acredita N’Eça.

A expressão usada por Pedrosa, “gorilas diplomados”, não é, nem quer ser racista, nem se refere a jornalistas em geral, nem sequer à maioria dos profissionais da área. Refere-se a membros de um pequeno grupo de bacharéis em comunicação truculentos, intolerantes, agressivos, gratuitamente violentos e que agem por instinto animal, às vezes tão somente o da sobrevivência. Tampouco faz alusão à cor da pele de Décio Sá, como D’Eça quer fazer crer: há gorilas diplomados de toda cor no grande zoológico da política e do jornalismo cometidos no Maranhão da cachaça, pão e circo.

Por aí há, além de gorilas diplomados, gorilas fardados (disparando contra adolescentes e indefesos de toda faixa etária), gestores gorilas e gorilas virtuais desfilando a máxima ultrapassada de que “direitos humanos só defendem bandidos”.

Criticar a OAB/MA, o presidente de sua Comissão de Direitos Humanos ou qualquer outra entidade ou seus membros por não emitirem nota(s) de repúdio sobre o caso Décio é apenas tentar induzir seus leitores ao erro: jornalistas devem (ou ao menos deveriam) escrever em seus textos o que as pessoas dizem, nunca o que supostamente teriam pensado.

As investigações do caso Décio estão acontecendo em uma velocidade satisfatória, acima da média de inúmeros outros casos envolvendo cidadãos comuns, anônimos que morrem sem às vezes ganhar uma linha sequer em página policial de jornal, quanto mais toda essa discussão sobre o contexto, a violência, a segurança pública e tudo o mais que se tem debatido (ou se tem tentado debater) nos últimos dias. Afinal de contas, o jornalista era amigo pessoal da governadora Roseana Sarney, como já apregoou um ou outro blogueiro em meio à grande repercussão que o crime ganhou.

Com uma amizade dessas, que diferença faz uma nota de repúdio da OAB/MA ou de outra organização?