Sobre o escâdalo do DETRAN e a nota da APAC de São Luís

POR LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA

O comunicado da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de São Luís mereceria um mínimo de atenção da mídia local. Ele é muito mais do que um simples informe de um acontecimento administrativo corriqueiro. A APAC de São Luís é uma tentativa de humanização do sistema carcerário do Estado, que conseguiu reunir em torno de si, várias personalidades importantes da sociedade civil organizada, dentre eles, o seu presidente, o conhecidíssimo Dom Xavier Gilles, bispo emérito de Viana, e o respeitado advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

Ontem, a organização emitiu uma nota, que chamaria atenção das autoridades, em qualquer lugar do mundo civilizado – não apenas da mídia. O que se viu foi o silêncio sepulcral sobre a questão. Típico de um Estado onde o sistema carcerário mata mais do que em qualquer país em beligerância.

Só a título de aperitivo, convém dizer que o Governo do Estado do Maranhão não fez como todos os Estados que instituíram o sistema de APACs, celebrando convênios específicos com essas organizações, que fazem a gestão de determinados presídios. Aqui, preferiu-se fazer um arrodeio suspeito: celebrar um convênio-ponte, para legitimar a contratação de empresas de duvidosa atuação.

Como na maioria dos casos, elas são de fora, mas indicadas por esquemas cuja raiz umbilical aponta para a nossa província. Não pertencerem ao Maranhão é o véu, que muitos gestores adotam, para simular a transparência, onde, verdadeiramente, não há. E o caso do DETRAN parece semelhante.

Pois bem.

Sem muita empolgação para fortalecer o sistema APAC no estado, o Governo encontrou uma fórmula para matar dois coelhos com uma única cajadada. Afagar os defensores do sistema APAC e ao mesmo tempo abastecer empresas indicadas por correligionários políticos. O convênio a que a nota se refere não é específico para a gestão de presídio, mas uma fórmula mágica, onde a APAC teria a incumbência de repassar recursos para remunerar serviços de outras empresas, indicadas pelo próprio Detran: o “desenvolvimento de um sistema integrado de fornecimento de placas e tarjetas automotivas, fornecimento de blanks e seu devido rastreamento, como também os serviços correlatos”, conforme diz a Portaria n 1.265/2011 do DETRAN/MA.

No negócio aparece uma empresa cuja única função é subcontratar outra, do Rio Grande do Sul, embora fique com a maior parte da remuneração pelo serviço de informática. Segundo a nota, a empresa lobista ficaria com 30 reais por par de placas, sendo que a empresa subcontratada estaria cobrando apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço. Ou seja, a empresa testa de ferro receberia cerca de 31 milhões de reais, se considerarmos a demanda atual de emplacamento de veículos no Estado.

Pelo convênio, a APAC ficaria responsável apenas por repassar os recursos necessários ao pagamento dos serviços das empresas, ficando com uma pequena porcentagem para sua sustentabilidade financeira. Eles apenas não contavam com a coragem dos gestores da APAC de São Luís, para desmontar tudo.

Em resumo, estamos diante de um escândalo. A nota, portanto, exige uma apuração de algo que está muito parecido com os velhos esquemas para enriquecer os amigos do governo. Uma análise superficial dos fatos já faz oportunas algumas perguntas: esse convênio não está sendo celebrado para contornar a lei de licitações? Se o governo quer a gestão de APACs, por que não celebra convênios específicos para a gestão de presídios, como todo mundo faz? Essas empresas são ligadas a quem?

Além de um parecer da Procuradoria do Estado, o caso parece não dispensar um oportuno inquérito policial.

Nada de novo em Pedrinhas

A barbárie se repete no sistema penitenciário. Discurso de autoridades e meios de comunicação idem. Extermínio de detentos não pode ser simplesmente aceito e naturalizado.

Li a cobertura dos três diários ilhéus de maior circulação acerca do assassinato de cinco detentos em Pedrinhas, na madrugada de ontem (10). Manchete de capa em O Estado do Maranhão, jornal de oposição à atual gestão municipal, a chacina perdeu para o balanço de 100 dias do governo Holandinha nos jornais Pequeno e O Imparcial.

Nenhuma das matérias sobre o assunto – tanto faz se em matutino de oposição ou situação, na esfera municipal ou estadual – critica o Estado do Maranhão (o ente federado, não o jornal), seu governo, a governadora Roseana Sarney, a Secretaria de Segurança Pública, a de Justiça e Administração Penitenciária (responsável direta pela questão carcerária) e/ou seus secretários Aluízio Mendes e Sebastião Uchôa, respectivamente. Sintomático.

Há muito por ser esclarecido. As cinco vítimas haviam sido presas na última sexta-feira, isto é, completaram sequer uma semana sob a custódia do Estado. “Segundo agentes que estavam na entrada da detenção, nenhum barulho foi ouvido, apesar do fato ter ocorrido na madrugada”, afirma a matéria de O Imparcial. Este “sono de pedra” dos agentes é, no mínimo, conivente com os assassinatos.

O jornal O Estado do Maranhão, afirma logo no sutiã que “a chacina vitimou três irmãos e dois cúmplices, suspeitos de participação em assaltos, homicídios e tráfico de drogas”, como se o parentesco entre três das cinco vítimas lhes tornassem mais criminosos que as demais. Cabe perguntar: se eram suspeitos, o que faziam presos?

Sobre o ocorrido a “palavra do especialista” – box inventado por O Imparcial em sua última reforma visual – ouviu Bruno Mondego Polary, psicólogo, especialista em Desenvolvimento e Gestão com Pessoas. Faltou dizer que ele é chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da SEJAP. Um trecho inacreditável de sua fala ao jornal: “A Psicologia assume uma postura delirante, sonhadora e otimista, da qual compartilho no sentido de que a única maneira de o poder público evitar as mortes nos Estabelecimentos Penais é acreditando no ser humano”.

Acreditar no ser humano é delírio? Delírio parece ser a vontade do sistema de justiça e segurança do Estado de simplesmente lavar as mãos quanto ao ocorrido. Diz o Jornal Pequeno: “Ainda segundo a Sejap, os assassinatos podem ter sido motivados por vingança, uma vez que as cinco vítimas haviam assassinado, semanas atrás, um integrante do grupo rival ao deles”. De suspeitas as vítimas passam instantaneamente à condição de acusados, mesmo que a(s) investigação(ões) não tenha(m) sido concluída(s) – ou sequer iniciada(s).

Não é a primeira vez que Pedrinhas é palco destas cenas brutais. Infeliz e provavelmente não será a última. Logo o assunto cairá no esquecimento, afinal de contas, para os embrutecidos sistema de justiça e segurança, os meios de comunicação e a “opinião pública” – (in)formada pelos anteriores – eram apenas “bandidos”, “marginais” que “tiveram o que mereceram” – ainda que sequer existam provas de suas culpas.

Fugir da questão – e de outras, mais amplas – apenas nos levará a vez por outra nos depararmos com o horror e a tragédia, além de alguns cínicos fingindo deparar-se com o banho de sangue pela primeira vez. O assunto é bem mais complexo e está para além dos muros de nossos presídios.

Faça sua festa no Ceprama. Ligue já para o Governo do Estado e faça sua reserva!

(OU: A MORTE DO CEPRAMA DEPRIME)

Ontem eu fui ao Ceprama. Por conta de uma demanda da Cáritas, uma das entidades a que presto assessoria. Dei bom dia a um homem na porta e entrei. Assustei-me ao ver o enorme salão vazio. Quer dizer, cheio de vigas, ou coisa que o valha, uma reforma em andamento, vi rápido, entre o susto e aquele embaço nas vistas, sempre ocorrido quando adentramos um ambiente fechado imediatamente após deixarmos o sol a pino.

Onde estavam os artesãos e suas obras de arte? Quedê azulejos, chaveiros, camisas, boizinhos, bijuterias, souvenires que tanto alegram os turistas que passam por aqui ou os parentes e amigos presenteados lá fora? Nada. As perguntas, inicialmente feitas de mim para mim, incrédulo, repeti ao homem que havia cumprimentado na entrada. “Eles estão lá no… como é o nome?”, começou a responder, perguntando a um terceiro. “Do quê?” “Do negócio que eles [os artesãos e as artesãs] ‘tão… ali na Beira Mar…”, continuou a perguntar, ao que chutei, certeiro: “Casa do Maranhão?”, “Isso!”. Agradeci e me dirigi ao carro, voltando do meio do caminho.

“Deixa eu te perturbar de novo. Faz quanto tempo?” “Uns quatro meses.” “E aqui, vai ser o quê?” “Uma casa de eventos, o Governo vai arrendar.”

Quatro meses! Ok, eu não leio jornais como deveria, às vezes o faço por mero dever de ofício, dada a qualidade de nossa mídia em geral. Mas essa minha ida por acaso ao Ceprama foi a primeira vez que ouvi falar na remoção dos artesãos dali para a Casa do Maranhão. Ok, o Ceprama não era lá um local que eu frequente habitualmente, mas acredito que essa notícia, nada nova, vá pegar de surpresa alguns dos poucos mas fieis leitores deste blogue.

Por conta da demanda da Cáritas, fui, em seguida, à Casa do Maranhão: superapertada com os artesãos instalados ali. “Como vocês vieram parar aqui?”, perguntei a um homem em um dos stands. “O pessoal do governo chegou lá e disse que a gente vinha pra cá.” “Só isso? Sem discussão, sem nada?” “Só, a gente tem que vir, não tem outro lugar, né?”, respondeu ele num tom conformado sem convencer sequer a si mesmo.

Resta saber como serão regidos e geridos (digeridos nunca!) os arrendamentos futuros do agora ex-Ceprama. Seguirão os princípios constitucionais da administração pública, da legalidade, impessoalidade, interesse público e transparência, entre outros? Ou será apenas palco privilegiado de barricas, marafolias e maracutaias?

Quem não gostar procure o Procon!

Jessyca Segadilha concedeu há pouco uma entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Cidade/ Rede Record. Falava, pelo que entendi, representando o Procon/MA e a conversa com o apresentador Sérgio Murilo tinha por mote a medida da Anatel que proíbe, a partir de segunda-feira próxima (23), a venda de chips das operadoras Claro, Oi e Tim em alguns estados brasileiros. No Maranhão a proibição afeta apenas a terceira.

Não vi a entrevista inteira: quando liguei a televisão para dar aquela descansada após o almoço, o papo entre a, suponho, servidora da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e o jornalista já estava em andamento. Para além da pauta que cobria os problemas referentes aos serviços de telefonia móvel a conversa enveredou, por exemplo, por cartões de crédito e suas abusivas taxas de juros.

“Como denunciar?” À pergunta de Sérgio Murilo, Jessyca Segadilha recomendou que os clientes, particularmente no tocante às operadoras de telefonia, reclamassem primeiro junto à empresa, garantindo assim o número de protocolo e só depois reclamassem ao Procon. Passou aos telespectadores o endereço do órgão, hoje localizado na Rua do Egito, nº. 207, no Centro de São Luís.

Indagada sobre os números de telefone do Procon ela não soube dizê-los e informou que os mesmos estavam no site do órgão; questionada sobre este endereço eletrônico, “bateu um branco”, ela novamente não soube informar e recomendou aos interessados entrar no site do Governo do Estado, depois no da Secretaria de Direitos Humanos e então acessar o link do Procon.

Um tortuoso caminho – como quando você chega numa repartição e é jogado de um funcionário a outro –, burocrático e que não atende à grande maioria da população que via o misto de noticiário e entretenimento. O Procon, que deve combater, por exemplo, abusos como as infinitas transferências de ligações entre atendentes de telemarketing, “eu vou estar te transferindo para que você possa estar resolvendo seu problema”, até que você desiste, a ligação cai ou, de um modo ou outro, seu problema continua sem solução. Pela lógica da entrevistada, repito, você acessa um site, para chegar a outro e ali encontrar o link e os telefones do Procon. Isso se a internet não cair, antes de você completar a operação – o que em São Luís é muito comum, sobretudo quando chove.

Serviço – O Procon tem quatro unidades de atendimento no Maranhão (número bastante aquém do ideal. Será que adianta reclamar… no Procon?): duas em São Luís – no endereço da Rua do Egito, acima, e no Viva Cidadão da Praia Grande –, uma em Balsas e uma em Caxias. Essa informação foi dada pela Jessyca Segadilha na citada entrevista. O blogue dá aqui o que ela não soube há pouco: http://www.procon.ma.gov.br, proconsede@procon.ma.gov.br, (98) 3261-5100. Boa sorte!

Contradição e vacilos: Pelé e nossos meios de comunicação

“Pelé calado é um poeta”, afirmou há algum tempo o hoje deputado estadual carioca Romário sobre o rei do futebol. Tem razão! O talento que sobrava aos pés do mineiro de Três Corações falta-lhe ao usar a boca. A cabeça só não é de todo desprezada pelos muitos gols que fez usando-a.

“Pelé pede que brasileiros deixem rivalidades de lado e torçam pelo Corinthians”, diz a manchete do ESPN/MSN Esportes. Trecho da matéria, mais à frente: “Para justificar o seu ‘pedido’, Pelé ressaltou a rivalidade entre Brasil e Argentina”.

O “poeta” caiu em contradição.

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PUXANDO A BRASA PRA SEU JACARÉ

O projeto Música e Memória terá mais uma edição realizada amanhã no Teatro Apolônia Pinto, no Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM, Rua do Sol, 302, Centro), a partir das 19h30min, com entrada franca. Quem se apresenta por lá é o Instrumental Pixinguinha.

O release da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado correu redações e a blogosfera. Ontem mesmo este blogue recebeu e-mail da direção do MHAM e quase imediatamente respondeu, perguntando se se trataria de uma apresentação do Instrumental Pixinguinha, único grupo de choro da Ilha com disco gravado, ou uma homenagem coletiva a um dos pais da música brasileira. O texto recebido não deixava clara coisa ou outra e não obtivemos resposta até agora.

Diversos veículos, como de praxe, copiaram e colaram o texto sem se preocupar com nada. Na página da Elo, catei dois vacilos, se é que podemos dizer assim. Vejamos: “Atualmente, músicos como Paulinho da Viola, Paulo Moura e Turíbio Santos, e grupos de música instrumental preservam o choro, renovando constantemente este estilo musical”. Quase nenhum problema, não fosse o “Paulo Moura”: o exímio clarinetista faleceu em 12 de julho de 2010.

E Abraçando Jacaré, homenagem de Pixinguinha ao cavaquinista pernambucano Antônio da Silva Torres (o Jacaré abraçado pelo mestre, que inspirou ainda o nome do grupo carioca homônimo à música); no release copied and pasted, a música virou Abrasando Jacaré. Eu nem vou botar o sic entre parênteses.

Via Expressa não vai atingir igreja do Vinhais Velho, diz secretário

Max Barros garante que obra não causará dano à Igreja de São Batista, que é tombada

 

Via Expressa não atingirá a igreja. E as pessoas?

 

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, informou ontem que a obra da Via Expressa não acarretará qualquer dano à Igreja de São João Batista, no Vinhais Velho, que é tombada pelo Patrimônio Histórico Estadual. “Estamos tomando todos os cuidados necessários. Contratamos um escritório de arqueologia, que está acompanhando todos os passos do processo”, declarou.

De acordo com o secretário, a avenida passará a uma distância de 100m da igreja. Além disso, o prédio será beneficiado com um largo que será edificado na área existente em frente ao templo, para uso e diversão da comunidade.

Max Barros informou ainda que apenas oito imóveis estão no traçado da Via Expressa. Destes, dois já estão desocupados e os outros seis estão em processo de negociação com o Governo do Estado.

Obra – Com investimentos de mais de R$ 100 milhões, a Via Expressa é uma das obras construídas pelo governo para marcar a celebração dos 400 anos de São Luís e beneficiará 300 mil habitantes em diversos bairros de São Luís. O projeto prevê a ligação da Avenida Colares Moreira – passando pela Carlos Cunha – à Daniel de La Touche, na altura do Ipase.

A nova avenida terá cerca de 9 km de extensão, passando por mais de 20 bairros. De acordo com estudos da Sinfra, a via deve atrair pelo menos 30% do total de veículos que hoje trafegam pela Jerônimo de Albuquerque, entre os Elevados da Cohama e o do Trabalhador, o que vai contribuir para desafogar o trânsito na área.

Mais – A nova avenida interligará os Bairros Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo, por meio de alças acopladas às vias já existentes, que serão especialmente restauradas para a garantia de melhor fluxo de tráfego.

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Com uma obra e um sutiã a mais aqui e um mais a menos acolá, o texto acima foi publicado, quase sem tirar nem por vírgula, nas edições de hoje (18) dos jornais O Estado do Maranhão (Geral, p. 5) e Pequeno (Cidade, p. 13).

No primeiro, não é de se estranhar, já que trata-se de um veículo de comunicação do Sistema Mirante, de propriedade da família da governadora, quase um “diário oficial” de seu governo (não há Via Expressa que o coloque nos trilhos, nos eixos).

No segundo, dito de oposição à família Sarney (mesmo que isso, às vezes, signifique defender intransigentemente e/ou legitimar a péssima gestão tucana de João Castelo à frente da prefeitura ludovicense), o estranhamento é atenuado por ter se tornado comum, infelizmente, a prática nada saudável do control c control v em releases.

Em sua última página (Polícia, p. 16), o JP anunciou o Almoço da Resistência, ato organizado por moradores do Vinhais Velho, que acontece logo mais ao meio-dia. Ontem, a comunidade recebeu a visita do arcebispo de São Luís Dom José Belisário.

Vinhais Velho organiza Almoço da Resistência

Ato acontece quarta-feira (18), ao meio-dia, buscando novamente chamar a atenção para problemas trazidos pela Via Expressa

DO TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO

Moradores da comunidade Vinhais Velho realizarão na próxima quarta-feira (18), um “Almoço da Resistência”, para o qual estão sendo convidados profissionais dos meios de comunicação, militantes de organizações de direitos humanos, parlamentares estaduais e federais, além dos moradores da região.

O Vinhais Velho é uma das áreas que serão atingidas com a construção da Via Expressa. Desde o anúncio e a ostensiva propaganda em relação à obra do governo do estado seus moradores vêm se organizando para resistir. Já foram realizados cafés da manhã, reuniões e celebrações ecumênicas.

De acordo com diversos moradores, após a repercussão destes atos de resistência, a única preocupação dos responsáveis pela obra é com a manutenção de uma igreja local, com quase 400 anos de edificada. As indenizações propostas estão bastante aquém do valor de mercado.

O Almoço da Resistência acontecerá ao meio-dia, na Granja do Japonês, localizada na Rua Grande, nº. 90, no Vinhais Velho.