Direitos Humanos no Brasil: um Relatório mais necessário que nunca

Relatório Direitos Humanos no Brasil 2017. Capa. Reprodução

 

Sob a égide golpista, “A organização e publicação de mais uma edição do Relatório Direitos Humanos no Brasil é, por si só, um sinal de esperança”, afirma Thomaz Ferreira Jensen, economista que trabalha com educação popular em processos de formação sindical, no prefácio da obra, a 18ª. edição da publicação da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, ampla coalizão de movimentos sociais.

Sob a epígrafe de Emicida de Casa (“Sobre as chances, é bom vê-las, às vezes se perde o telhado pra ganhar as estrelas”), que atualiza o Tom Zé de Solidão (“Na vida, quem perde o telhado/ Em troca recebe as estrelas”), ele atesta, adiante: “Os leitores do Relatório não encontrarão aqui propostas de conciliação com quem oprime. Não há meias palavras, mas o texto direto de um registro da realidade concreta dos milhões de brasileiros que são vítimas de violações dos direitos humanos”.

Diversas organizações maranhenses figuram na longa e respeitável lista das que “participaram da elaboração do relatório Direitos Humanos no Brasil desde 2000”, ano do início da publicação: Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema), Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP), Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), entre outras.

Alguns recortes, ainda não li completamente o livro, que terá lançamento amanhã (5), às 18h, no Sesc Bom Retiro, São Paulo/SP, com apresentação do grupo Ilu Obá de Min, em evento aberto ao público (respeitando os limites do auditório):

“É bem verdade que substituição do termo “direitos humanos” por “direitos civis” fere a Constituição Federal de 1988 que, como apontado anteriormente, recepcionou todas as normas internacionais de direitos humanos. Mas é verdade também que desde agosto de 2016, com a aprovação no Senado Federal do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, o país vive em estado de exceção, com a ordem democrática suspensa por um movimento que alguns autores têm denominado por “golpe parlamentar-judicial” […]. Na atual conjuntura, o país tem assistido os poderes Legislativo e Judiciário apoiando medidas do Executivo que ferem e suprimem direitos consolidados em leis harmônicas em relação à Constituição Federal. Ou seja, tornam a constitucionalidade apenas um detalhe, e não um princípio normativo” (do artigo Direito Humano ou Direito Civil? – O impacto na educação do governo Temer, de Mariângela Graciano, da Unifesp/Guarulhos, e Sérgio Haddad, pesquisador da Ação Educativa e professor da Universidade de Caxias do Sul).

Outro: “Mais uma vez a Previdência e a seguridade social são objeto de ataque por parte do governo de plantão, visando reduzir os gastos. Argumenta o governo que a mudança demográfica – as pessoas vivem mais e há um menor número de crianças por família – terá forte impacto sobre os custos da Previdência social, o que coloca o imperativo de uma reforma. Esses argumentos são discutidos em publicações do Dieese e parceiros mostrando as fragilidades e indicando outras formas de abordar esses desafios” (de O emprego, o trabalho e os direitos sociais no Brasil – 2016 e 2017, de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese).

E ainda: “Em 13 de julho de 2017, o presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, uma “reforma trabalhista” considerada inaceitável por boa parte do movimento social […].

Segundo o artigo 149, quatro elementos caracterizam por si e individualmente o trabalho análogo a de escravo: as condições degradantes de trabalho, as jornadas exaustivas, a servidão por dívida e o trabalho forçado. A reforma trabalhista dificultaria o reconhecimento do crime, pois tocam e relativizam legalmente os direitos. Prevê negociações coletivas que poderiam se suplantar ao legislado, como se as leis não fossem o teto mínimo de cumprimento exigido, e pressupõe que as partes têm poderes simétricos, sindicatos que defendem os seus associados em qualquer circunstância. Vejamos, assim:

1) é possível ampliar a jornada de trabalho, por meio de negociação coletiva, para 12 horas diárias, e diminuir o intervalo de almoço. A jornada exaustiva, prevista do artigo 149, pode ser mais difícil de ser provada;

2) por acordo coletivo pode ser alterado o “enquadramento do grau de insalubridade” e prorrogar jornadas “em ambientes insalubres” em local de trabalho. Até agora, tais mudanças necessitavam de prévia licença do Ministério do Trabalho. A acusação sobre trabalho degradante pode ser prejudicada;

3) houve ampliação das possibilidades de terceirização. Pode-se terceirizar até nas atividades fins. O que dificulta localizar quem é o verdadeiro empregador;

4) com a ampliação das formas de contrato de autônomos, houve uma “ampliação da terceirização”. Permite que autônomos sejam contratados de forma exclusiva e contínua. Assim, o empregador pode privar o trabalhador dos seus direitos básicos” (em A reforma trabalhista e o trabalho escravo, de Ricardo Rezende Figueira, doutor em Sociologia e Antropologia pela UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos).

Como se percebe, o Relatório perpassa diversas temáticas em Direitos Humanos e, diante do momento político conturbado por que passa o Brasil, torna-se mais necessário e urgente que nunca.

Autor: zema ribeiro

homem de vícios antigos, ainda compra livros, discos e jornais

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