“Há uma regressão generalizada no campo dos direitos humanos”

A avaliação, sobre o Brasil de hoje, é de Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (entre 2005 e 2010), e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (eleito em 2013, tomou posse no ano seguinte). Ele está em São Luís para proferir a palestra Sistema de Direitos Humanos: instrumentos e estratégias para efetivação de direitos.

Vannuchi volta à Ilha a convite da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Aberta ao público, a palestra acontecerá hoje (16), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz, Av. Carlos Cunha, s/nº, Calhau), a partir das 15h.

Graduado em Jornalismo e mestre em Ciência Política, Vannuchi participou da militância política nas comunidades de base da Igreja Católica, em defesa de opositores ao regime militar perseguidos pela ditadura. Trabalhou na elaboração do livro Brasil nunca mais, dossiê coordenado por Dom Paulo Evaristo Arns, que listou nomes de torturadores e métodos utilizados nos porões da repressão. Sempre foi um crítico de que a Lei da Anistia, de 1979, beneficiasse também agentes do regime, assunto que ele aborda nesta entrevista exclusiva a Homem de vícios antigos.

Por telefone, a caminho de um ato em São Bernardo do Campo/SP, ele explicou o que são sistemas de direitos humanos, comentou retrocessos vividos em diversos temas após o golpe que destituiu Dilma Rousseff da presidência da república, e ainda o papel dos meios de comunicação em sua consolidação, no discurso de ódio que já extrapola o ambiente das redes sociais e na visão conservadora que a sociedade em geral tem dos direitos humanos. Leia a entrevista.

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O senhor vem à São Luís falar de Sistema de Direitos Humanos. Quando falamos em sistema, pensamos imediatamente nos de Saúde e Assistência Social, por exemplo. O que vem a ser um Sistema de Direitos Humanos e qual o exemplo possível de um estruturado e em funcionamento?
O sistema de direitos humanos é uma existência concreta no âmbito internacional. Nós temos dois: o sistema ONU, das Nações Unidas, com sede em Genebra, no Conselho de Direitos Humanos, permanente, com representação de dezenas de países e todo um processo de acompanhamento dos vários temas de direitos humanos. E temos o sistema interamericano, que tem uma sede da comissão em Washington e uma corte na Costa Rica. Desses dois sistemas deriva a proposta de cada país construir também o seu sistema, como você disse, à imagem e semelhança de um sistema único de saúde, que articula os entes federados: União, estados e municípios. A minha ida à São Luís é a convite da Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Estado. O governador Flávio Dino é uma pessoa com quem eu já tive parcerias aí, como na homenagem ao maranhense Ruy Frazão, que hoje tem lá uma homenagem a ele na escola, no Liceu do Maranhão, que ele foi estudante. Acompanho a trajetória do governador, me senti muito honrado com o convite. Eu iria para conversar, sobretudo com prefeitos, houve uma coincidência de uma importante reunião da confederação de prefeitos [a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem)] e nós vamos fazer uma discussão geral. Então eu quero levar informações sobre o sistema Nações Unidas, sobre o sistema interamericano, onde eu sou membro da comissão para um mandato de quatro anos, e trabalhar, aprender mais sobre o Maranhão, conhecer as experiências, sobretudo na questão criança e adolescente, na questão de combate ao racismo, pessoas com deficiência, do direito LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais], do direito à diversidade sexual, e também os chamados direitos econômicos, sociais, culturais, isto é, direitos humanos não é um tema só sobre presídios, sobre a questão das pessoas em conflito com a lei. Direitos humanos é também educação, saúde, direito ao trabalho, direito à comida, sobretudo. A viagem tem um caráter de um diálogo em que eu levo informações sobre a minha experiência como membro da comissão interamericana, como ministro dos direitos humanos do presidente Lula por cinco anos, e também aprendo sobre o Maranhão e quem sabe discutimos possíveis integrações do Maranhão com o sistema interamericano de direitos humanos da OEA.

Como o senhor, que foi ministro de direitos humanos no governo Lula, avalia a trajetória desta política no Brasil ao longo dos últimos 15 anos?
Eu diria um pouco mais. Embora do ponto de vista partidário eu seja uma pessoa muito vinculada ao presidente Lula, ao PT, eu sou assessor do presidente Lula há mais ou menos 37 anos, é muito tempo. Quando ministro dos direitos humanos eu disse várias vezes em eventos oficiais, e também escrevi várias vezes, que havia uma trajetória histórica de consolidação dos direitos humanos que não era como uma política de governos, e sim uma política de Estado, e que mesmo no período Fernando Henrique Cardoso, que é o adversário central, o antípoda do Lula no cenário partidário brasileiro, também no período do Fernando Henrique houve avanços em direitos humanos. Isso foi uma insistência, e deve ser uma insistência, também dos órgãos estaduais. Claro que o governo nasce de eleições populares com um programa que tem que ser seguido por que a maioria do eleitorado aprovou. Agora, políticas de Estado são aquelas que você cria e que mudanças de governo não podem anular. Por exemplo, o Brasil hoje tem no plano federal uma política oficial de desmontar as políticas sociais do período Lula e isso é muito errado. Em direitos humanos, no meu período de cinco anos, nós não fizemos isso de uma maneira mesquinha, estreita, com relação ao legado do período Fernando Henrique. O Fernando Henrique foi responsável pelos dois primeiros programas nacionais de direitos humanos, um de 1996 o outro de 2002. O Brasil foi então um dos primeiros países a criar este seu plano nacional e eu fui ministro quando uma conferência nacional com participação de 14 mil pessoas, duas mil presentes em Brasília, essa conferência aprovou o esqueleto do PNDH 3. Nesse sentido o que é preciso dizer é que a afirmação histórica dos direitos humanos enfrenta de um ano pra cá, de dois anos pra cá, todo esse período, de ódio, de intolerância, uma regressão brutal. Há órgãos de imprensa inclusive fazendo campanhas de intolerância, de ódio, que podem levar a este episódio de fim de semana nos Estados Unidos, Charlottesville, a retomada do racismo, do ódio, supremacia branca, até propaganda nazista. Então o discurso dos direitos humanos tem que procurar sempre ser um discurso amplo, um discurso que chame partidos que estão se opondo na arena política eleitoral imediata, a mostrar que determinados princípios têm que ser comuns a todos: a não violência, a tolerância, o respeito à diversidade, ao diálogo, e isso inclusive quando chega num tema muito espinhoso, como é o tema do sistema prisional, por que uma parte da sociedade entende que, “bom, são criminosos, têm que ser exterminados, olho por olho, dente por dente”, e o pensamento dos direitos humanos é diferente, o pensamento está muito centrado nas ideias que estão até no evangelho de você ser capaz de perdoar, de ser tolerante, e de reincorporar, reeducar e ressocializar. No caso do Maranhão, recentemente episódios graves como Pedrinhas, e cada estado brasileiro terá seu exemplar desse tipo, e mais do que isso, cada um dos 35 países que compõem a OEA. Agora, é preciso divulgar na sociedade que, primeiro, um criminoso tem direito de cumprir a pena, tem direito de eventualmente provar a inocência, já houve muitos casos de pessoas condenadas que mais tarde descobriu-se que o assassino não era aquela pessoa, no caso da pena de morte a pessoa já foi executada quando aparece a prova de que a pessoa era inocente. A gente sabe que ao fazer esse discurso vai na contramão do pensamento comum, que acha que não, que “uma vez que é um criminoso tem que ser exterminado”. As pessoas se esquecem que muitas vezes até um filho daquela família pode ser levado numa prisão e muitas vezes colocado nessa vala comum, são todos bandidos, têm que ser exterminados.

Durante sua gestão como ministro dos direitos humanos o senhor defendeu a revisão da Lei da Anistia, uma lei que acabou por contribuir para a impunidade de agentes da ditadura militar brasileira. O Brasil é o único país da América Latina em que houve uma ditadura que não puniu torturadores. Sua indignação com a Lei da Anistia continua válida? Este debate precisa ser retomado?
Eu nunca defendi a ideia da revisão, a palavra revisão. O que eu defendi é que o Supremo Tribunal Federal, decidindo sobre uma ação da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], uma ADPF, arguição de descumprimento de preceito fundamental, que foi apresentada pela OAB na gestão de César Brito, com patrocínio do advogado, que é um ícone dos direitos humanos, Fábio Comparato, consultava o Supremo se a lei de anistia de 1979, tendo sido feita ainda no período ditatorial, se ela podia ou não proteger os torturadores, uma vez que a tortura é considerada no direito internacional dos direitos humanos como um crime imprescritível, ou seja, não passa tempo e não é passível de anistia ou de graça. O Supremo Tribunal Federal, na minha opinião, decidiu, por maioria, num caminho errado, considerando que sim, a lei de anistia de 1979 protege os torturadores. Agora, essa decisão, ela se choca de frente com os organismos da ONU e da OEA, que também, por opção voluntária do Brasil, precisam ser considerados parte do direito no Brasil. Esse impasse está mantido. O que eu consegui fazer na nossa gestão foi desbloquear o tema, com o presidente Lula enviando em 2010 ao legislativo um projeto de lei para criar a Comissão Nacional da Verdade. Agora, um ano depois o Brasil não tinha uma comissão da verdade, tinha cem. A Comissão Nacional da Verdade foi instalada pela presidenta Dilma, trabalhou durante dois anos e meio, e a sociedade civil proliferou comissões da verdade no âmbito do movimento sindical, das universidades, várias comissões oficiais, eu não sei agora de cabeça se o Maranhão teve ou não, Flávio Dino não era ainda governador.

Teve uma instalada na Assembleia Legislativa.
Então, a Assembleia Legislativa do Maranhão fez, a de São Paulo fez, o município de São Paulo fez, com Fernando Haddad, o governo estadual do Rio de Janeiro fez, com Sérgio Cabral, então o Brasil debateu como nunca o resgate das violações massivas de direitos humanos, e nós temos hoje um conhecimento muito superior do problema. Permanece a sua pergunta, que é a punição ou não. E a punição é necessária, não apenas por ser uma exigência do sistema interamericano, do sistema ONU, que exigem, na chamada justiça de transição, quatro pilares indispensáveis: o primeiro é o Estado nacional, o Estado brasileiro, no caso, reconhecer a sua responsabilidade pelas violações. Isso já foi feito, leis do tempo de Fernando Henrique, a lei sobre mortos e desaparecidos políticos, a lei que criou a comissão de anistia, ações do governo Lula, ações do governo Dilma, e até algumas poucas sentenças judiciais reconhecem essa responsabilidade do Estado. O segundo pilar é a necessidade de reparação. A reparação é indenizatória e isso também começou já no governo Fernando Henrique, mas ela é simbólica, que foi esse evento de São Luís do Maranhão, de oito anos atrás, que eu fiz ao lado de Flávio Dino, para homenagear uma pessoa que morreu na tortura, lutando pela democracia e pela liberdade, Ruy Frazão. O terceiro pilar indispensável é aquele que obriga o Estado a fazer a apuração rigorosa, a responsabilização individual: quem foram os responsáveis por aquele assassinato, por aquele desaparecimento. E por último, muito importante: políticas de não repetição. Mudar o ensino militar, levar as próprias academias militares das três armas a discutir direitos humanos, a superar crenças de doutrina de segurança nacional, combate ao inimigo interno, combate ao comunismo, etc. e tal. Você vê que Flávio Dino é um governador hoje do Partido Comunista [do Brasil, o PCdoB] e ele sempre insiste que o comunismo, pra ele, tem muito a ver com comunhão, a sua origem católica, estudou em Colégio Marista, a ideia da partilha, da comunidade, e não no sentido da Guerra Fria, que já acabou e muitas mentalidades mantém o mundo dividido em União Soviética e ocidente. Nesse sentido, o que falta no Brasil, sobretudo, são esses dois pilares dos quatro. O pilar da investigação apontando, “olha os assassinos de Vladimir Herzog foram fulano, fulano e fulano, seus comandantes”. Não quer dizer necessariamente que essas pessoas tenham que ser mandadas pra cadeia, muitas já morreram, outras estão com 80 anos. O que precisa é haver a condenação para que o Estado não deixe de ter claro que aquilo é condenável. Para que o torturador de hoje, ao torturar, saiba que daqui a 20 anos ele poderá ser punido. E as políticas de não repetição. A reparação simbólica envolve coisas que avançaram, eu falei da homenagem ao Ruy Frazão no Liceu do Maranhão, eu falei da troca do nome, aqui em São Paulo, do Minhocão, que se chamava elevado Arthur da Costa e Silva e agora se chama João Goulart. A gente gostaria de levar esse debate ao Maranhão no sentido de ver também várias outras passagens históricas das violações de direitos humanos ou da violação histórica no Maranhão, para que nos uníssemos nesses avanços, vermos o que falta fazer. O Maranhão tem figuras legendárias como Maria Aragão, Manoel da Conceição, líder camponês que num choque pela terra foi ferido a bala, perdeu uma perna, foi um dos fundadores do PT. A viagem é recoberta destes múltiplos significados.

Além das diversas comissões da verdade espalhadas pelo país, parece que a maior contribuição ao debate sobre a ditadura militar e consequentemente a tortura vem das artes, já que estes temas sempre renderam bons filmes, livros e peças de teatro, entre outros. Neste campo, o que o senhor recomenda?
A pergunta é muito oportuna por que envolve a percepção de que as nossas transformações de mentalidade passam vitalmente pela cultura. A ideia dos livros, das pesquisas, são centenas de teses de mestrado, de doutorado, que foram desenvolvidas no Brasil sobre esse tema, e estão sendo ainda. São vários filmes, são várias produções teatrais, algumas circulam pelo país, tem inauguração de monumentos, tem sítios da memória. E você tem toda razão, por que o que importa mesmo é levar isso agora adiante, inclusive a batalha das comunicações. Não pode, num estado como o Maranhão, a gente ficar limitado por cadeias, monopólios de comunicação que não informam sobre as coisas boas que um determinado partido político faz, um determinado governador faz, só informa sobre as coisas ruins. E nesse sentido o resgate da memória da democracia tem uma conexão com a batalha de hoje, por que no Brasil de hoje nós não estamos numa ditadura, mas no Brasil de hoje o estado democrático de direito sofre agressões. Existem figuras como Bolsonaro fazendo a propaganda fascista, nazista abertamente, e de fato também, qualquer debate sobre direitos humanos hoje tem que colocar em primeiríssimo plano chamar as pessoas de todos os partidos que vão disputar e se confrontar na eleição do ano que vem a ter um acordo nas ideias civilizatórias. Respeito ao ser humano, respeito aos mais pobres, políticas de geração de emprego, valorização dos salários, a ideia de que nós temos que conviver na democracia com opiniões políticas diferentes, e até opostas, mas resolvendo sempre com o compromisso de ninguém eliminar a vida de ninguém, ninguém desqualificar ninguém, matar as pessoas moralmente, como hoje se pratica no Brasil abundantemente, às vezes insuflados por cadeias poderosas de televisão. Isso é um erro absurdo, que terá preço a ser pago por todos os atores, inclusive por esses segmentos conservadores, que no seu ódio não entendem o quanto essa política raivosa também traz danos a seus próprios interesses de elite, dos setores empresariais. Em direitos humanos um princípio angular é o princípio da não regressão, não voltar atrás. O Brasil hoje, infelizmente, está numa etapa em que há uma regressão generalizada no campo dos direitos humanos. Todo debate tem que priorizar o bloqueio, a paralisação dessa regressão e a retomada de um caminho de avanço gradual. A cada ano o país ter um patamar um pouco melhor na questão da pobreza, da saúde, da educação, das condições do sistema prisional, do atendimento socioeducativo.

Autor: zema ribeiro

homem de vícios antigos, ainda compra livros, discos e jornais

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