Letras mortas

Ensino de história e cultura afrobrasileira e indígena e música nas escolas são leis que nunca saíram do papel.

A data de 13 de maio é “vendida” em calendários oficiais e comemorações idem como dia da abolição da escravatura. A ela o Movimento Negro refere-se como “falsa abolição”. “O Movimento Negro Unificado, a partir de 1978, instituiu a data como Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, para desconstruir o heroísmo da princesa bondosa”, afirma Maurício Paixão, Assessor de Direitos Étnicos, Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Cultura Negra do Maranhão. A princesa bondosa a que ele se refere é a princesa Isabel, filha do imperador D. Pedro II, tida como “a mão que assinou a Lei Áurea”.

Para o assessor do CCN, “a classe dominante brasileira da época escondeu que às vésperas da abolição apenas 5,6% da população negra ainda era escravizada. A grande maioria dos negros já tinha efetivamente detonado o escravismo, através de várias formas de luta, entre as quais fugas massivas, insurreições e o quilombismo”. Para ele uma estratégia para calar e apagar quaisquer resquícios de resistência e luta da história de um povo.

“Mais de 500 anos depois da descoberta do Brasil o povo negro ainda busca reconstruir sua dignidade e conquistar sua própria liberdade”, continua.

Não é recente a obrigatoriedade do ensino de cultura e história afrobrasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Sancionada pelo presidente Lula, a Lei 11.645, de 10 de março de 2008, diz: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”.

Mas a quantas anda, de fato, o cumprimento das leis que a asseguram, principalmente no Maranhão? “Algumas escolas têm incorporado os assuntos em disciplinas como História e Artes. Mas ainda é um número pequeno e menor ainda na rede pública, onde em geral este ensino depende da boa vontade de professores, de forma isolada. Outros inserem o conteúdo em projetos, apresentados em vários momentos ao longo do ano letivo”, afirmou a professora Joana D’Arc Martins, do Colégio São Marcos.

No quesito descumprimento, aliás, à Lei 11.645 soma-se a 11.769, de 18 de agosto do mesmo ano: esta devolve à música o status de conteúdo obrigatório do currículo escolar – a expressão artística já havia figurado entre as disciplinas obrigatórias entre 1932 e 1971. Seu retorno a este rol foi proposta da então senadora Roseana Sarney (PMDB). No entanto, a legislação permanece apenas no papel e, se ainda não vemos “músicos em formação” – papel que nem teria o ensino obrigatório da música – tampouco tempos estudantes mais sensíveis, ou com gosto mais apurado.

O dia da Consciência Negra (20) – este sim, celebrado pelo movimento negro – e o de Santa Cecília (22), padroeira da música, estão em novembro. Seis meses até lá para se elevarem preces aos céus para que na terra as leis dos homens (e mulheres) sejam cumpridas. Procurada para comentar os assuntos a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não se pronunciou até o fechamento desta matéria – espera-se que estivesse ocupada tratando da greve dos professores, que já conta cerca de dois meses de idade. Aliás, cabem orações aí também.

Autor: Zema Ribeiro

Homem de vícios antigos, ainda compra livros, discos e jornais. Pai do José Antonio. Apresenta o Balaio Cultural (sábados, das 13h às 15h, na Rádio Timbira AM) e o Radioletra (sábados, às 20h45, na Rádio Universidade FM). Coautor de "Chorografia do Maranhão (Pitomba!, 2018). Antifascista.

2 comentários em “Letras mortas”

  1. Alguém usar o termo “descoberta do Brasil” é tão lamentável uma celebração do 13 de maio… todos cometemos atos falhos, mas é importante apontar e criticar isso, para que não reproduzamos mais…

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